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DOCREC 107/2024
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha acórdão referente ao processo TC 000718/2023, Representação interposta contra o Pregão Eletrônico nº 001/SMSUB/COGEL/2023 – Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio à fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular destinada à operação Carnaval de Rua – 2023.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2024
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SSG-GAB 7159/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2024 DOCREC 107/2024   TCMSP - Encaminha Acórdão.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/03/2025 DSP 6829/2025 DOCREC 107/2024 49 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 334-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2024) ao processo ANU 4/2024.
Plenário
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