PROJETO DE LEI

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PL 580/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13697 - 22/12/2003
Obs. promulgação veto parcial atinge o art. 12, seus parágrafos 1º e 2º e os incisos I, II, III e IV.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCO LAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2003
Autuado em 10/09/2003 - Processo 01-580/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 820/2003 (23/12/2003) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 788/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 788/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 425/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 425/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 10/09/2003, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/09/2003, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO LEI 13.697/2003

Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2008 15:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2008 15:47 ARQUIVO/Recebido
05/03/2008 17:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2008 17:57 SGP21/Recebido
05/03/2008 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
05/03/2008 17:13 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:15 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:49 ATM/Recebido
28/01/2005 15:42 ECON/Encaminhado para ATM
26/01/2004 17:00 ECON/Recebido
26/01/2004 13:58 ATM/Encaminhado para ECON
26/01/2004 13:57 ATM/Recebido
23/12/2003 11:58 LEG3/Encaminhado para ATM
05/12/2003 14:27 LEG3/Recebido
05/12/2003 12:29 ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/2003 12:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/10/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 23/10/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 328SE (23/10/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 28/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 28/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 28/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 28/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 788/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 580/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 788/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 580/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 820/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 580/03, DO VER. TIÃO BEZERRA. PUBL. NO DOM DE 24.12.03, P.20, C.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/2003
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 796/03
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2003) ao processo PL 580/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Comissões Designadas em 29/12/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 425/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 580/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 425/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 580/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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