PROJETO DE LEI

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PL 109/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, à Associação Grupo Escoteiros Falcão Pelegrino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2024
Autuado em 21/02/2024 - Processo 01-109/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/02/2024 PL 109/2024   PL_ concessão_ Falcão Pelegrino.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
21/02/2024 PL 109/2024   croqui- Falcão Pelegrino.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
28/02/2024 DSP 1380/2024 PL 109/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/03/2024 DSP 1710/2024 PL 109/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2024 DSP 1830/2024 PL 109/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0109-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/03/2024 DSP 1843/2024 PL 109/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 04/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1881/2024 PL 109/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/03/2024 RELCOM 106/2024 PL 109/2024 PARECER CCJ pl0109-24 AG - spa - autoriza a concessão de uso de área pública - Escoteiros Falcão Pelegrino - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/03/2024 CV 135/2024 PL 109/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3004/2024 PL 109/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2024 DSP 3058/2024 PL 109/2024 RECEBIMENTO - URB - 21/03/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2024 DSP 6270/2024 PL 109/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10109/2024 PL 109/2024 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3665/2025 PL 109/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2002/2025 PL 109/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/02/2024, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/02/2024, página 259, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL GRUPO ESCOTEIRO FALCAO PEREGRINO BUTANTA ( DISTRITO ) ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA FORMACAO EDUCACAO MORAL E CIVICA ATIVIDADE SOCIAL ORIENTACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
ESCOTEIRO JOSE DE MOURA RESENDE ( RUA DOUTOR ) JACOB SALVADOR ZVEIBIL ( AVENIDA DEPUTADO ) JARDIM CAXINGUI REQUISITOS EXIGENCIA PMSP OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO OBJETIVO PROIBICAO CESSAO TERCEIROS MANUTENCAO ALTERACAO PROJETO CONSTRUCAO IMOVEL RESPONSABILIDADE PREJUIZO IMPOSTOS TAXAS DESPESA RESCISAO FISCALIZACAO
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:43 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 16:41 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/05/2024 12:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2024 17:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2024 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2024 16:14 URB/Recebido
21/03/2024 11:48 CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2024 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2024 12:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2024 18:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 15:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2024 15:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2024 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2024 13:26 CCJ/Recebido
04/03/2024 11:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Recebido
01/03/2024 12:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/03/2024 12:52 PRESID/Recebido
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/02/2024 16:09 PROC-CMSP/Recebido
28/02/2024 15:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/02/2024 15:48 SGP42/Recebido
28/02/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
28/02/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2024
Prazo regimental 19/03/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 106 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 81 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 287, coluna 1
Em 14/03/2024 , página 287, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/03/2024
Prazo regimental 05/04/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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