Relatório Detalhado - RDS 49/2024

REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 49/2024

Ementa

Requer o apensamento do PL 319/2023 ao PL 286/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Apresentado em

20/02/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
20/02/2024	RDS 49/2024		Requerimento de apensamento - PL 319-2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024	RDS 49/2024		Relatório PL 319-2023 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024	RDS 49/2024		Certidão de votação - PL 319-2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024	DSP 735/2024	RDS 49/2024	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Matérias Referidas

Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 319/2023.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido