PROJETO DE LEI

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PL 89/2024

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Lei Municipal 18095 - 19/03/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2024, página 1, coluna 1
Ementa Introduz na legislação municipal inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, promove medidas de desjudicialização de litígios entre Fisco e contribuintes, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2024
Autuado em 15/02/2024 - Processo 01-89/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2024 PL 89/2024   Executivo - Projeto de Lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/02/2024 DSP 705/2024 PL 89/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2024 DSP 905/2024 PL 89/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2024 DSP 946/2024 PL 89/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2024 DSP 948/2024 PL 89/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/02/2024 DSP 957/2024 PL 89/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 23/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
06/03/2024 RELCOM 19/2024 PL 89/2024 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2024 CV 93/2024 PL 89/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/03/2024 DSP 2288/2024 PL 89/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/02/2024 PAR 6/2024 PL 89/2024 Parecer Conjunto - URB ADM ECON EDUC SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
28/02/2024 CV 35/2024 PL 89/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/03/2024 DSP 2018/2024 PL 89/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/02/2024 REGTAQ 11/2024 PL 89/2024 Nota Taquigráfica - 273ª Sessão Ordinária - 27-02-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/02/2024 DSP 1401/2024 PL 89/2024 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 89 2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 RPS 2/2024 PL 89/2024 Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
28/02/2024 RPS 2/2024 PL 89/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/03/2024 SUB 1/2024 (PL-89/2024) PL 89/2024 Substitutivo do Líder de Governo ao PL 89-2024 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2024 PAR 89/2024 PL 89/2024 Parecer Conjunto a Substitutivo em 2. votação.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 212/2024 PL 89/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3075/2024 PL 89/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/03/2024 EME 1/2024 PL 89/2024 Emenda do Ver Rodrigo Goulart ao PL 89-2024 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2024 RPL 7/2024 PL 89/2024 Retirada de Emenda ao PL 89-2024 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PL 89/2024 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2938/2024 PL 89/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 89-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2834/2024 PL 89/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 do PL 89-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2024 OF-SGP23 132/2024 PL 89/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/03/2024 OF-SGP23 132/2024 PL 89/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/03/2024 DSP 2560/2024 PL 89/2024 Recibo OF SGP.23 n 132-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
21/05/2024 DSP 6204/2024 PL 89/2024 Despacho Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/07/2024 ARQ 421/2024 PL 89/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 AUD 11/2024 PL 89/2024 Notas Taquigráficas - JUST - 01-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/03/2024 AUD 27/2024 PL 89/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 13-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-89/2024) (13/03/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2024 (13/03/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 2/2024 (28/02/2024) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 7/2024 (13/03/2024)
RPL 8/2024 (20/03/2024)
Ofícios OF-SGP23 132/2024 (13/03/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 132/2024 (13/03/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 20/02/2024, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/02/2024, página 326, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 SISTEMA TRIBUTARIO IMPOSTOS DESJUDICIALIZACAO ALTERACAO CONTRIBUINTE LEGISLACAO TRIBUTARIA REFORMA TRIBUTARIA LEI 13.479/2002 TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

Assuntos detalhados
ILUMINACAO PUBLICA MANUTENCAO SEGURANCA PRESERVACAO LOGRADOURO PUBLICO CUSTEIO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS E BENS ARRECADACAO DESTINACAO RECURSOS FINANCEIROS VERBA UTILIZACAO FUNDO ESPECIAL ALIQUOTA ISS REDUCAO PRAZO EXERCICIO FINANCEIRO EXTINCAO LITIGIO TRIBUTARIO PERIODO PROPORCIONALIDADE INCENTIVO FISCAL DEBITO FISCAL RECEITA TRIBUTARIA LEI 17.719/2021 FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA FINANCIAMENTO AUMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS LEI 14.107/2005 SIMPLIFICACAO JULGAMENTO CONSELHEIRO COMPARECIMENTO GRATIFICACAO DOMICILIO ELETRONICO DO CIDADAO LEILOEIRO TAXA SELIC ATUALIZACAO VALOR CORRECAO MONETARIA VENCIMENTO ATRASO PAGAMENTO JUROS JUROS DE MORA COBRANCA IPTU ITBI IV INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE INCIDENCIA CONTRIBUICAO DE MELHORIA LEI 15.406/2011 LEI 06.989/1966 LEI 11.154/1991 LEI 13.476/2002 LEI 13.477/2002 LEI 13.478/2002 LEI 10.212/1986 LEI 14.125/2005 LEI 10.734/1989 CREDITO TRIBUTARIO BASE DE CALCULO PLANO DE SAUDE CALCULO DIFERENCA LEI 13.701/2003 REPASSE FINANCEIRO PRESTACAO DE SERVICO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI ( 2024 ) CRIACAO REGULARIZACAO DIVIDA FATO GERADOR DIVIDA ATIVA DEBITOS LIMITACAO EXCECAO NORMAS OBRIGACOES CONTRATO LEGISLACAO AMBIENTAL SIMPLES NACIONAL TRANSFERENCIA PARCELAMENTO PARCELA TRANSICAO CONSOLIDACAO DE DIVIDA OPCAO REQUERIMENTO ADESAO DEBITO AUTOMATICO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA AUTORIZACAO REABERTURA DESCONTO ABERTURA MULTA QUITACAO DEVEDOR GARANTIA EMPRESTIMO EMPRESTIMO EXTERNO OPERACAO FINANCEIRA INVESTIMENTO CONTRAGARANTIA LEI 16.757/2017 UNIAO FEDERAL PROJETO DE REESTRUTURACAO E QUALIFICACAO DAS REDES ASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SAO PAULO PROGRAMA HABITACIONAL CASA DA FAMILIA PROJETO ASFALTO NOVO SISTEMA VIARIO DRENAGEM ENCHENTE MOBILIDADE URBANA EDUCACAO PROGRAMA DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA UNIVERSAL SEGURANCA PUBLICA PROGRAMA DE PREVENCAO E PROTECAO AS VITIMAS DA VIOLENCIA LEI 17.254/2019 CORREDOR DE ONIBUS CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR ) LEI 17.557/2021 PRECATORIO LEI 16.651/2017 CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS CONVIDADO REUNIAO SECRETARIO MUNICIPAL PRIVATIZACAO ESPORTE CULTURA MEIO AMBIENTE SUBPREFEITURA LEI 14.132/2006 ORGANIZACAO SOCIAL QUALIFICACAO PESSOA COM DEFICIENCIA COMISSAO DE AVALIACAO CONTRATO DE GESTAO MEMBROS COMPOSICAO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 08.645/1977 GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL DEVOLUCAO REVOGACAO LEI 16.642/2017 LEI 07.047/1967 TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETOS ALVARA CADASTRO CERTIFICADO TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS LEI 10.505/1988 TAXA DE ESTUDOS PARA FIXACAO DE DIRETRIZES LEI 16.985/2018 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 22/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/03/2024 - CCJ
Audiência Realizada 13/03/2024 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 206SE (13/03/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2024 12:02 ARQUIVO/Recebido
22/07/2024 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/05/2024 15:03 SGP23/Recebido
20/05/2024 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projeto já promulgado
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
21/03/2024 22:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/03/2024 22:43 SGP12/Recebido
09/03/2024 19:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
06/03/2024 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/02/2024 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/02/2024 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/02/2024 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/02/2024 18:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2024 10:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2024 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2024 17:38 CCJ/Recebido
22/02/2024 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2024 15:34 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2024 15:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2024 15:34 PRESID/Recebido
22/02/2024 15:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/02/2024 15:24 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2024 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2024 15:24 PRESID/Recebido
22/02/2024 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/02/2024 19:02 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/02/2024 16:11 SGP42/Recebido
20/02/2024 16:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária.
20/02/2024 16:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissões Designadas em 20/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2024
Prazo regimental 08/03/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 19 /2024 , apresentado em: 26/02/2024
Parecer Número 1 /2024 , apresentado em: 27/02/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/02/2024 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (27/02/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 27 /2024 , apresentado em: 27/02/2024
Parecer Número 6 /2024 , apresentado em: 27/02/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/02/2024 , página 326, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (sem partido) / Atual: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PP) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
Requerimentos
RPS 2/2024
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 89/2024
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2024 RPS 2/2024   Requerimento de Redução de Interstício entre Audiências Públicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
06/03/2024 DSP 2146/2024 RPS 2/2024 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2024) ao processo PL 89/2024.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Leitura 13/03/2024, na Sessão Extraordinária 206, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 13/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Leitura 13/03/2024, na Sessão Extraordinária 206, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 132/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/03/2024
Resumo SEI 6510.2024/0009475-2
Matérias Referidas PL 89/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 132/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/03/2024
Resumo SEI 6510.2024/0009475-2
Matérias Referidas PL 89/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 7/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2024 RPL 7/2024   Retirada de Emenda ao PL 89-2024 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 151 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 89 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (sem partido) / Atual: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PP) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Requerimentos
RPL 8/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2024 RPL 8/2024   RPL - Retirada da Emenda 01 ao PL 89-2024 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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