PROJETO DE LEI

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PL 79/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Desembargador Renato Takiguthi o espaço público delimitado pelas Avenidas Jornalista Roberto Marinho e Dr. Lino de Moraes Leme, localizado no Setor 89, Quadra 63, Lote 1, na Subprefeitura de Santo Amaro.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2024
Autuado em 08/02/2024 - Processo 01-79/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2024 PL 79/2024   Praça Desembargador Renato Takiguthi - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/02/2024 PL 79/2024   Croquis Praça Desembargador Renato Takiguthi.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/02/2024 PL 79/2024   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
20/02/2024 DSP 709/2024 PL 79/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2024 DSP 928/2024 PL 79/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2024 DSP 955/2024 PL 79/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0079-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1100/2024 PL 79/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1892/2024 PL 79/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/04/2024 DSP 3445/2024 PL 79/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 OF-SGP12 125/2024 PL 79/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4434/2024 PL 79/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/05/2024 DOCREC 321/2024 PL 79/2024 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
22/01/2025 DSP 4006/2025 PL 79/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2003/2025 PL 79/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 321/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 125/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 125/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/02/2024, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/02/2024, página 321, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  RENATO TAKIGUTHI ( PRACA DESEMBARGADOR )  |  ROBERTO MARINHO ( AVENIDA JORNALISTA )  |  LINO DE MORAIS LEME ( AVENIDA DOUTOR )  |  JARDIM AEROPORTO  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  PARQUE JABAQUARA  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2024 19:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2024 13:08 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/06/2024 13:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2024 13:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2024 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/05/2024 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2024 12:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/03/2024 11:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/03/2024 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 11:06 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2024 15:34 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2024 15:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2024 15:34 PRESID/Recebido
22/02/2024 15:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/02/2024 19:02 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/02/2024 16:11 SGP42/Recebido
20/02/2024 16:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária.
20/02/2024 16:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 05/03/2024
Relatório
Relatório Número 2071 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 125/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 79/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 321/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 321/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 125/2024, acerca do Projeto de Lei nº 079/24, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Desembargador Renato Takiguthi o espaço público delimitado pelas Avenidas Jornalista Roberto Marinho e Dr. Lino de Moraes Leme, localizado no Setor 89, Quadra 63, Lote 1, na Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0015201-9
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 79/2024.
OF-SGP12 125/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 125/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 79/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 321/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 321/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 125/2024, acerca do Projeto de Lei nº 079/24, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Desembargador Renato Takiguthi o espaço público delimitado pelas Avenidas Jornalista Roberto Marinho e Dr. Lino de Moraes Leme, localizado no Setor 89, Quadra 63, Lote 1, na Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0015201-9
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 79/2024.
OF-SGP12 125/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 321/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 125/2024, acerca do Projeto de Lei nº 079/24, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Desembargador Renato Takiguthi o espaço público delimitado pelas Avenidas Jornalista Roberto Marinho e Dr. Lino de Moraes Leme, localizado no Setor 89, Quadra 63, Lote 1, na Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0015201-9
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 79/2024.
OF-SGP12 125/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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