ANUÁRIO

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ANU 11/2024
Ementa Anuário da Comissão de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais referente ao ano de 2024.
Autores SGP
Apresentado em 08/02/2024
Autuado em 08/02/2024 - Processo 68-11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2024 ANU 11/2024   Anuário 011-2024- Meio Ambiente e Animais.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 RDS 177/2024 ANU 11/2024 Req. indicações das comissões extraordinárias_2024_20240320144234.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
20/03/2024 RDS 177/2024 ANU 11/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2024 RDS 187/2024 ANU 11/2024 Indicações de membros do PSDB para as Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/03/2024 RDS 187/2024 ANU 11/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 RDS 206/2024 ANU 11/2024 Indicação Extraordinárias Permanentes - UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 RDS 206/2024 ANU 11/2024 Indicações de Vereadores do PSD nas vagas do Bloco UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
03/04/2024 RDS 215/2024 ANU 11/2024 Indicações Bloco PSD-PODE - Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
03/04/2024 RDS 223/2024 ANU 11/2024 Indicação Comissão Extraordinária de Meio Ambiente - PT - 2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/04/2024 RDS 223/2024 ANU 11/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 RDS 206/2024 ANU 11/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2024 RDS 215/2024 ANU 11/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 RDS 226/2024 ANU 11/2024 PSOL - Indicações de membros das Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/04/2024 RDS 226/2024 ANU 11/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 178/2024 ANU 11/2024 Ofício 178-24 - convite CEMADA - CONSTRUTORA RAMON AGUILLERA.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 178/2024 ANU 11/2024 CONVITE 16.12.2024 AUDIENCIA PUBLICA PARQUE DO CARMO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 177/2024 ANU 11/2024 Ofício 177-24 - convite CEMADA - DEFESA CIVIL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 177/2024 ANU 11/2024 CONVITE 16.12.2024 AUDIENCIA PUBLICA PARQUE DO CARMO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 176/2024 ANU 11/2024 Ofício 176-24 - convite CEMADA - PQ DO CARMO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 176/2024 ANU 11/2024 CONVITE 16.12.2024 AUDIENCIA PUBLICA PARQUE DO CARMO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 175/2024 ANU 11/2024 Ofício 175-24 - convite CEMADA - SMVMA.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 175/2024 ANU 11/2024 CONVITE 16.12.2024 AUDIENCIA PUBLICA PARQUE DO CARMO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 174/2024 ANU 11/2024 Ofício 174-24 - convite CEMADA - SIURB.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP13 174/2024 ANU 11/2024 CONVITE 16.12.2024 AUDIENCIA PUBLICA PARQUE DO CARMO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2026 REG-RC 387/2026 ANU 11/2024 ata 1. R.O. 13.06.24 - aprovaçao requerimentos.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 REG-RC 422/2026 ANU 11/2024 Ata Instalação 04.04.24.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 177/2024 (20/03/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 187/2024 (21/03/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 206/2024 (28/03/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 215/2024 (03/04/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 223/2024 (03/04/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 226/2024 (04/04/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

Ofícios OF-SGP13 174/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 174/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 175/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 175/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 176/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 176/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 177/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 177/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 178/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 178/2024 (13/12/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Requerimentos
RDS 177/2024
Ementa Indica os membros da bancada do PT para as Comissões Extraordinárias e Corregedoria.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2024 RDS 177/2024   Req. indicações das comissões extraordinárias_2024_20240320144234.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 DSP 2997/2024 RDS 177/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 11/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 12/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 13/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 14/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 187/2024
Ementa Indica os Vereadores da Bancada do PSDB para as Comissões Extraordinárias.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2024 RDS 187/2024   Indicações de membros do PSDB para as Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/03/2024 DSP 3207/2024 RDS 187/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 11/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 12/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 14/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 206/2024
Ementa Indica os Vereadores para as Comissões Extraordinárias Permanentes e para a Corregedoria.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2024 RDS 206/2024   Indicação Extraordinárias Permanentes - UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 DSP 3419/2024 RDS 206/2024 Indicações de Vereadores do PSD nas vagas do Bloco UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
08/04/2024 DSP 3734/2024 RDS 206/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 11/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 12/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 13/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 14/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 215/2024
Ementa Indica os Vereadores que irão compor as Comissões Extraordinárias Permanentes pelo bloco PODE-PSD para a presente Sessão Legislativa.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2024 RDS 215/2024   Indicações Bloco PSD-PODE - Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
08/04/2024 DSP 3740/2024 RDS 215/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 11/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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RDS 223/2024
Ementa Na qualidade de líder, indico o Vereador Alessandro Guedes na Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente e Direitos dos Animais para a presente Sessão Legislativa (2024).
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2024 RDS 223/2024   Indicação Comissão Extraordinária de Meio Ambiente - PT - 2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2024 DSP 3714/2024 RDS 223/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 11/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 226/2024
Ementa Indica os Vereadores que irão compor as Comissões Extraordinárias Permanentes pelo PSOL para a presente Sessão Legislativa.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2024 RDS 226/2024   PSOL - Indicações de membros das Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/04/2024 DSP 3729/2024 RDS 226/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 11/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP13 178/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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OF-SGP13 178/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 177/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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OF-SGP13 177/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 176/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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OF-SGP13 176/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 175/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP13 175/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 174/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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OF-SGP13 174/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 13/12/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 11/2024
Plenário
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