ANUÁRIO

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ANU 9/2024
Ementa Anuário da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude referente ao ano de 2024.
Autores SGP
Apresentado em 08/02/2024
Autuado em 08/02/2024 - Processo 68-9/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2024 ANU 9/2024   Anuário 009-2024- Criança e Adolescente.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/02/2024 DOCREC 62/2024 ANU 9/2024 Sec Estadual de Justiça e Cidadania - Encaminha Convite Encontro Paulista Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
08/02/2024 DOCREC 62/2024 ANU 9/2024 Despacho SGP.PDF Principal 1 ANDRE MARCON
20/03/2024 RDS 177/2024 ANU 9/2024 Req. indicações das comissões extraordinárias_2024_20240320144234.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
20/03/2024 RDS 177/2024 ANU 9/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2024 RDS 187/2024 ANU 9/2024 Indicações de membros do PSDB para as Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/03/2024 RDS 187/2024 ANU 9/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 RDS 206/2024 ANU 9/2024 Indicação Extraordinárias Permanentes - UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 RDS 206/2024 ANU 9/2024 Indicações de Vereadores do PSD nas vagas do Bloco UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
03/04/2024 RDS 215/2024 ANU 9/2024 Indicações Bloco PSD-PODE - Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
28/03/2024 RDS 206/2024 ANU 9/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2024 RDS 215/2024 ANU 9/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/04/2024 RDS 226/2024 ANU 9/2024 PSOL - Indicações de membros das Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/04/2024 RDS 226/2024 ANU 9/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2024 REQCOM EXTRA-CRIANÇA 1/2024 ANU 9/2024 REQUERIMENTO COMISSÃO CRIANÇA.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
03/05/2024 REQCOM EXTRA-CRIANÇA 2/2024 ANU 9/2024 Requerimento Convite.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/05/2024 REQCOM EXTRA-CRIANÇA 3/2024 ANU 9/2024 Maos consagradas - Comissão extraordinaria (1).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/05/2024 REQCOM EXTRA-CRIANÇA 4/2024 ANU 9/2024 Rec criança (1).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
19/06/2024 OF-SGP13 104/2024 ANU 9/2024 Ofício 104-24 - convite AP CEDDCAJ - André Freitas.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 OF-SGP13 103/2024 ANU 9/2024 Ofício 103-24 - convite AP CEDDCAJ - Janaína Torres.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 OF-SGP13 102/2024 ANU 9/2024 Ofício 102-24 - convite AP CEDDCAJ - Ana Martins.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 OF-SGP13 101/2024 ANU 9/2024 Ofício 101-24 - convite AP CEDDCAJ - Giorgia Russo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 OF-SGP13 100/2024 ANU 9/2024 Ofício 100-24 - convite AP CEDDCAJ - Mariah Sampaio.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 OF-SGP13 99/2024 ANU 9/2024 Ofício 099-24 - convite AP CEDDCAJ - Fernanda Menezes.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2024 OF-COM 44/2024 ANU 9/2024 Contribuições escritas.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
08/08/2024 OF-COM 49/2024 ANU 9/2024 Termo de comparecimento.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
14/10/2024 REG-RC 87/2024 ANU 9/2024 Ata - 1ª AP.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 REG-RC 385/2026 ANU 9/2024 Ata - Reunião de Instalação - 04-04-2024 - CAJ.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 REG-RC 386/2026 ANU 9/2024 Ata - 1ª RO - 09-05-2024 - CAJ.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2024 (06/02/2024) - Assunto de interesse das Comissões
Requerimentos RDS 177/2024 (20/03/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 187/2024 (21/03/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 206/2024 (28/03/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 215/2024 (03/04/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

RDS 226/2024 (04/04/2024) - INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO

Ofícios OF-COM 44/2024 (27/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-COM 44/2024 (27/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-COM 49/2024 (08/08/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-COM 49/2024 (08/08/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 99/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 99/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 100/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 100/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 101/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 101/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 102/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 102/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 103/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 103/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 104/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR

OF-SGP13 104/2024 (19/06/2024) - OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
DOCRECs
DOCREC 62/2024
Resumo Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania Assunto de interesse das Comissões: Encaminha Convite para o 2º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude
Autores Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
Recebimento (protocolo) 06/02/2024
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício n° 12/2024-SJC-CPJUVENT
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (06/02/2024) ao processo ANU 9/2023.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 177/2024
Ementa Indica os membros da bancada do PT para as Comissões Extraordinárias e Corregedoria.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2024 RDS 177/2024   Req. indicações das comissões extraordinárias_2024_20240320144234.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 DSP 2997/2024 RDS 177/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 11/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 12/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 13/2024.
Anexado em (20/03/2024) ao processo ANU 14/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 187/2024
Ementa Indica os Vereadores da Bancada do PSDB para as Comissões Extraordinárias.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2024 RDS 187/2024   Indicações de membros do PSDB para as Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/03/2024 DSP 3207/2024 RDS 187/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 11/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 12/2024.
Anexado em (21/03/2024) ao processo ANU 14/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 206/2024
Ementa Indica os Vereadores para as Comissões Extraordinárias Permanentes e para a Corregedoria.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2024 RDS 206/2024   Indicação Extraordinárias Permanentes - UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 DSP 3419/2024 RDS 206/2024 Indicações de Vereadores do PSD nas vagas do Bloco UNIÃO-MDB - 2024.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
08/04/2024 DSP 3734/2024 RDS 206/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 11/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 12/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 13/2024.
Anexado em (28/03/2024) ao processo ANU 14/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 215/2024
Ementa Indica os Vereadores que irão compor as Comissões Extraordinárias Permanentes pelo bloco PODE-PSD para a presente Sessão Legislativa.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2024 RDS 215/2024   Indicações Bloco PSD-PODE - Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
08/04/2024 DSP 3740/2024 RDS 215/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo ANU 11/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 226/2024
Ementa Indica os Vereadores que irão compor as Comissões Extraordinárias Permanentes pelo PSOL para a presente Sessão Legislativa.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2024 RDS 226/2024   PSOL - Indicações de membros das Comissões Extraordinárias.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/04/2024 DSP 3729/2024 RDS 226/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 8/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 9/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 10/2024.
Anexado em (04/04/2024) ao processo ANU 11/2024.
Subtipo do requerimento INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP13 104/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-SGP13 104/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 103/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-SGP13 103/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 102/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-SGP13 102/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 101/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-SGP13 101/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 100/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-SGP13 100/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-SGP13 99/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-SGP13 99/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 19/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-COM 44/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-COM 44/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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Ofícios
OF-COM 49/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 08/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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OF-COM 49/2024
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 08/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 9/2024
Plenário
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