PROJETO DE LEI

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PL 67/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Parque Valdir Abdallah o espaço público localizado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2024
Autuado em 02/02/2024 - Processo 01-67/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2024 PL 67/2024   PL - Denomina parque Valdir Abdallah.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
02/02/2024 PL 67/2024   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
02/02/2024 PL 67/2024   Croqui.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
06/02/2024 DSP 343/2024 PL 67/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/02/2024 DSP 750/2024 PL 67/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/02/2024 DSP 751/2024 PL 67/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2024 DSP 956/2024 PL 67/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0067-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1093/2024 PL 67/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1894/2024 PL 67/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/04/2024 DSP 4762/2024 PL 67/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
24/04/2024 OF-SGP12 223/2024 PL 67/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 24/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2024 DSP 4896/2024 PL 67/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2024 DOCREC 378/2024 PL 67/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/01/2025 DSP 4007/2025 PL 67/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2020/2025 PL 67/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 378/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 223/2024 (24/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 223/2024 (24/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/02/2024, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/02/2024, página 286, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  VALDIR ABDALLAH ( PARQUE )  |  MONUMENTO ( PRACA )  |  BOM PASTOR ( RUA )  |  SOROCABANOS ( RUA DOS )  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 23:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2024 07:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 07:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2024 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2024 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/04/2024 20:06 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
24/04/2024 13:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/04/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/03/2024 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/03/2024 11:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/03/2024 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2024 18:57 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/02/2024 16:21 SGP42/Recebido
06/02/2024 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/02/2024 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 223/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 67/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 378/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 378/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que “Denomina Parque Valdir Abdallah o espaço público localizado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0016576-5
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 67/2024.
OF-SGP12 223/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 223/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 67/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 378/2024 (12/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 378/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que “Denomina Parque Valdir Abdallah o espaço público localizado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0016576-5
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 67/2024.
OF-SGP12 223/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 378/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que “Denomina Parque Valdir Abdallah o espaço público localizado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0016576-5
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 67/2024.
OF-SGP12 223/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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