PROJETO DE LEI

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PL 22/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui medidas de saúde e bem-estar, incentivo à participação dos pais, valorização da inclusão, auxílio alimentação e transporte, incentivo à inovação pedagógica, promoção da cultura e do esporte, e segurança nas escolas para os profissionais da educação infantil da rede municipal de ensino do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2024
Autuado em 18/01/2024 - Processo 01-22/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2024 PL 22/2024   PL Medidas de saúde e bem estar para os profissionais da rede infantil.pdf Principal 1 Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
01/02/2024 DSP 229/2024 PL 22/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 478/2024 PL 22/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 22/2024 Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 22/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2024 DSP 1828/2024 PL 22/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0022-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/03/2024 DSP 2194/2024 PL 22/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2024 DSP 2361/2024 PL 22/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1674/2024 PL 22/2024 PARECER CCJ pl0022-24 AG - spa - saúde servidores da educação - valorização servidor - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/11/2024 CV 1527/2024 PL 22/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13593/2024 PL 22/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/11/2024 DSP 13917/2024 PL 22/2024 RECEBIMENTO - ADM - 22/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/11/2024 DSP 13955/2024 PL 22/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 25/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/01/2025 DSP 3158/2025 PL 22/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1609/2025 PL 22/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2024 (26/02/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 256, coluna 3
Palavras-Chave EDUCACAO INFANTIL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  VALORIZACAO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRIACAO  |  PROGRAMA DE SAUDE E BEM ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PARCERIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  TELEMEDICINA  |  CONSULTA MEDICA  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  INCLUSAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  AUXILIO ALIMENTACAO  |  VALE TRANSPORTE  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  SEGURANCA  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  QUALIDADE DE VIDA  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  FAMILIA  |  PAIS ( GENITORES )  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A PARTICIPACAO DOS PAIS NA EDUCACAO INFANTIL  |  INCENTIVO  |  COMUNICACAO  |  INFORMACAO  |  COMPORTAMENTO  |  ESTUDANTE  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVACAO PEDAGOGICA NA EDUCACAO INFANTIL  |  METODO DE ENSINO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PROTECAO  |  MEDIACAO ESCOLAR  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  INSTITUICAO MEDICA  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  FUNDO DE INCENTIVO A INOVACAO PEDAGOGICA  |  TECNOLOGIA EDUCACIONAL  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  INTERCAMBIO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  SOLUCAO DE CONFLITO  |  PROGRAMA DE SEGURANCA NAS ESCOLAS  |  BENEFICIO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  AUXILIAR DE LIMPEZA  |  AUXILIAR DE COZINHA  |  EXAME DE LABORATORIO  |  VACINACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  REUNIAO  |  PALESTRA  |  EVENTOS  |  AUXILIO TRANSPORTE  |  MUSICA  |  DANCA  |  TEATRO  |  ARTES PLASTICAS  |  LITERATURA  |  CINEMA  |  FUTEBOL  |  VOLEIBOL  |  BASQUETEBOL  |  NATACAO  |  JUDO  | 
Data de Encerramento 17/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 16:53 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2024 15:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2024 13:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/11/2024 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2024 13:05 ADM/Recebido
13/11/2024 17:32 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2024 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2024 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/10/2024 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2024 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2024 15:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2024 13:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2024 18:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2024 12:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2024 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2024 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2024 16:28 CCJ/Recebido
07/03/2024 11:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:24 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 62/2024
Ementa Requer coautoria nos seguintes Projetos de Lei: PL 20/2024; PL 21/2024; PL 22/2024; PL 23/2024; PL 26/2024; PL 35/2024; PL 43/2024; PL 59/2024; PL 60/2024 e PL 73/2024.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 62/2024   Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
27/02/2024 DSP 1224/2024 RDS 62/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 22/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 23/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 59/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 73/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2024
Prazo regimental 22/03/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 11/03/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 1671 /2024 , apresentado em: 25/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1674 /2024 , apresentado em: 25/10/2024
Parecer Número 1305 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2024 , página 281, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2024
Prazo regimental 07/12/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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