PROJETO DE LEI

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PL 19/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição do Programa Ensino Médio em Tempo Integral na rede municipal de ensino de São Paulo
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/01/2024
Autuado em 17/01/2024 - Processo 01-19/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2024 PL 19/2024   PL - Programa Ensino Médio em Tempo Integral.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
01/02/2024 DSP 226/2024 PL 19/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 475/2024 PL 19/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2024 DSP 1826/2024 PL 19/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0019-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/03/2024 DSP 2196/2024 PL 19/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2024 DSP 2359/2024 PL 19/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 11/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4190/2025 PL 19/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2038/2025 PL 19/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 256, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL ENSINO MEDIO PERIODO INTEGRAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE PERMANENCIA ESCOLA MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR CURRICULO DA CIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
PARCERIA SETOR PRIVADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA JORNADA DE TRABALHO REFEICAO
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2024 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2024 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 12:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2024 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2024 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2024 16:28 CCJ/Recebido
07/03/2024 11:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:24 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2024
Prazo regimental 22/03/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 11/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 260 /2024 , apresentado em: 22/03/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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