PROJETO DE LEI

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PL 12/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Padre Nadir Sérgio Granzotto o espaço público localizado no Distrito do Tucuruvi na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/01/2024
Autuado em 16/01/2024 - Processo 01-12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2024 PL 12/2024   Praça Padre Nadir Sérgio Granzotto - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
16/01/2024 PL 12/2024   Croquis Praça Padre Nadir Sérgio Granzotto - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
16/01/2024 PL 12/2024   Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
01/02/2024 DSP 219/2024 PL 12/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 467/2024 PL 12/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2024 DSP 669/2024 PL 12/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0012-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/02/2024 DSP 1077/2024 PL 12/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1866/2024 PL 12/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/04/2024 DSP 3443/2024 PL 12/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 OF-SGP12 122/2024 PL 12/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4431/2024 PL 12/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/10/2024 DOCREC 815/2024 PL 12/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/12/2024 RELCOM 1851/2024 PL 12/2024 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
03/12/2024 CV 1634/2024 PL 12/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14502/2024 PL 12/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 731/2025 PL 12/2024 RECEBIMENTO - URB - 09/01/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3660/2025 PL 12/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1902/2025 PL 12/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 815/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-12/2024) (03/12/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 122/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 122/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 254, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA NADIR SERGIO GRANZOTTO ( PRACA PADRE ) TUCURUVI ( DISTRITO ) ALVARO MACHADO PEDROSA ( AVENIDA )

Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:36 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 13:32 URB/Recebido
04/12/2024 15:16 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2024 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2024 09:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2024 18:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2024 18:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/10/2024 18:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/07/2024 21:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/07/2024 13:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2024 15:24 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2024 12:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/03/2024 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/03/2024 11:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/03/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44 CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:23 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2024
Prazo regimental 13/03/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1332 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1851 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1415 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2024 , página 586, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Ofícios
OF-SGP12 122/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 12/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 815/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 815/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria da Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Padre Nadir Sérgio Granzotto o espaço público localizado no Distrito do Tucuruvi, na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015193-4
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 12/2024.
OF-SGP12 122/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 122/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 12/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 815/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 815/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria da Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Padre Nadir Sérgio Granzotto o espaço público localizado no Distrito do Tucuruvi, na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015193-4
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 12/2024.
OF-SGP12 122/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 815/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria da Vereador Aurélio Nomura, que denomina Praça Padre Nadir Sérgio Granzotto o espaço público localizado no Distrito do Tucuruvi, na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0015193-4
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 12/2024.
OF-SGP12 122/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 12/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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