PROJETO DE LEI

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PL 10/2024

Processo Apensado Em: PL 470/2023

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece obrigatoriedade de podas de árvores e conservação e preservação das árvores a cada seis meses e determina o plantio de novas árvores em vias públicas apenas no canteiro central onde houver, sendo obrigatório o canteiro central em novas vias públicas com largura superior a 25 (vinte e cinco) metros.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2024
Autuado em 15/01/2024 - Processo 01-10/2024
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-470/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2024 PL 10/2024   PL Poda de Árvores - AN.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
01/02/2024 DSP 254/2024 PL 10/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 466/2024 PL 10/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1374/2024 PL 10/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0010-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1638/2024 PL 10/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1867/2024 PL 10/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 125/2024 PL 10/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/05/2024 CV 653/2024 PL 10/2024 Certidão de votação - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 10/2024 Requerimento de apensamento - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 10/2024 Certidão de votação - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 10/2024 Relatório PL 010-2024 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 10/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6371/2024 PL 10/2024 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 398/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 254, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  PODA DE ARVORE  |  CONSERVACAO  |  PRESERVACAO  |  ARVORE  |  PERIODO  |  PLANTIO  |  CANTEIRO CENTRAL  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LIMITACAO  |  SEGURANCA  |  FIO ELETRICO  |  CABO ( FIACAO )  |  REDE DE ENERGIA  |  RISCOS  |  QUEDA  |  CORTE DE ARVORE  |  CONCESSIONARIA  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  DESLIGAMENTO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  EXCLUSIVIDADE  |  LOCALIZACAO  |  LOCAL  |  SUBSTITUICAO  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  | 
Data de Encerramento 23/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:43 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:43 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:43 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2024 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 470/2023 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE SOBRE A PODA DE ÁRVORE PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (THAMMY MIRANDA).
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 470/2023 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE SOBRE A PODA DE ÁRVORE PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
13/03/2024 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 15:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:23 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 125 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 398/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 10/2024 ao PL 470/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 398/2024   Requerimento de apensamento - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 398/2024   Certidão de votação - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 398/2024   Relatório PL 010-2024 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6337/2024 RDS 398/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 10/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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