PROJETO DE LEI

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PL 8/2024

Processo Apensado Em: PL 13/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, a necessidade da inclusão das vans e das peruas de transportes escolares no Munícipio de São Paulo, autorizando o uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus, garantindo os mesmos direitos dos veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo (Projeto de Emenda à Lei Nº 17.572/2021).
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2024
Autuado em 15/01/2024 - Processo 01-8/2024
Apensado em 05/08/2025 - Ao Processo 01-13/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2024 PL 8/2024   PL - Projeto de Emenda à Lei Nº 17.572_2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/02/2024 DSP 252/2024 PL 8/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 464/2024 PL 8/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1250/2024 PL 8/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0008-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1639/2024 PL 8/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1868/2024 PL 8/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4338/2025 PL 8/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/01/2025 ARQ 1901/2025 PL 8/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 8/2024 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 8/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2025 DESARQ 2450/2025 PL 8/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6213/2025 PL 8/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2025 DSP 7788/2025 PL 8/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 CV 884/2025 PL 8/2024 Certidão de votação - PL 008-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/07/2025 RELCOM 145/2025 PL 8/2024 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
05/08/2025 RDS 990/2025 PL 8/2024 Requerimento de apensamento - PL 008-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 990/2025 PL 8/2024 Relatório PL 008-2024 - Silvão Leite - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 990/2025 PL 8/2024 Certidão de votação - PL 008-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 990/2025 PL 8/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 DSP 18351/2025 PL 8/2024 Apensamento - Termo - Processo Apensado - PL 8-2024.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 990/2025 (05/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 253, coluna 3
Palavras-Chave TRANSPORTE ESCOLAR  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  VEICULOS  |  FAIXA DE ONIBUS  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  ALTERACAO  |  LEI 17.572/2021  | 
Data de Encerramento 07/08/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025 Volta à tramitação
07/08/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:45 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2025 13:45 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
07/08/2025 13:45 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
25/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 13/2020 - AUTORES: ANTONIO DONATO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES (DR. MILTON FERREIRA) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 28/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 13/2020 - AUTORES: ANTONIO DONATO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES (DR. MILTON FERREIRA) NA 04ª R.O. EM 16/04/2025.
16/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2025 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 13/2020 - AUTORES: ANTONIO DONATO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
01/04/2025 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 09:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 09:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/03/2025 12:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
06/03/2025 15:29 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
06/03/2025 15:29 SGP22/Recebido
06/03/2025 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/04/2024 15:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:23 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 05/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 145 /2025 , apresentado em: 01/04/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 990/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 8/2024 ao PL 13/2020, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 990/2025   Requerimento de apensamento - PL 008-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 990/2025   Relatório PL 008-2024 - Silvão Leite - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 990/2025   Certidão de votação - PL 008-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 18493/2025 RDS 990/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 8/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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