PROJETO DE LEI

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PL 5/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão da Capoterapia nas práticas integrativas e complementares em saúde - PICS no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/01/2024
Autuado em 10/01/2024 - Processo 01-5/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2024 PL 5/2024   PL - Capoterapia.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/02/2024 DSP 249/2024 PL 5/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 499/2024 PL 5/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 DSP 1180/2024 PL 5/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0005-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1641/2024 PL 5/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1870/2024 PL 5/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RELCOM 345/2024 PL 5/2024 PARECER CCJ pl0005-24 EG - H - v. relator - capoterapia - capoeira - saúde - gestão adm - normas gerais - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/04/2024 CV 398/2024 PL 5/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4073/2024 PL 5/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4643/2024 PL 5/2024 RECEBIMENTO - ADM - 19/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/04/2024 DSP 4855/2024 PL 5/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 24/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/08/2024 RELCOM 1147/2024 PL 5/2024 PL 005-2024 - Parecer Adm - Favorável Subst CCJLP - Inclusão da Capoterapia no SUS - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/08/2024 CV 1208/2024 PL 5/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
16/08/2024 DSP 10625/2024 PL 5/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/08/2024 DSP 10866/2024 PL 5/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 19/08/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/01/2025 DSP 1875/2025 PL 5/2024 Complemento de Assinaturas - Definição de Gênero em Esportes.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
21/01/2025 DSP 3511/2025 PL 5/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1898/2025 PL 5/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-5/2024) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 253, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCLUSAO CAPOTERAPIA SISTEMA UNICO DE SAUDE TERAPIAS ALTERNATIVAS CAPOEIRA IDOSO CAPOEIRISTA PROFISSIONAL DE CAPOEIRA

Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:48 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2024 11:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2024 11:00 SAUDE/Recebido
16/08/2024 11:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/08/2024 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2024 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2024 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2024 15:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2024 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2024 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2024 16:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2024 15:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/06/2024 17:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2024 18:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2024 19:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2024 17:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 11:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 11:34 ADM/Recebido
11/04/2024 16:04 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/04/2024 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2024 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2024 17:38 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2024 15:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/03/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:31 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:31 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 345 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 318 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 301, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 5/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 24/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1147 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 1034 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2024 , página 359, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/08/2024
Prazo regimental 03/09/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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