DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 20/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1346/2023, de autoria do Vereador Dr. Adriano Santos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito do acompanhamento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme disposto no artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, e no artigo 3º, parágrafo único, da Lei Federal nº 12.764/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0032040-8
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2024 DOCREC 20/2024   Executivo - Resposta a requerimento - Acompanhamento de educação de crianças com TEA.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas RDS 1346/2023
OF-SGP23 964/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2024 15:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2024 15:45 SGP23/Recebido
09/01/2024 14:15 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
09/01/2024 14:15 SGP22 Registro Inicial
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