PROJETO DE LEI

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PL 790/2023

Processo Apensado Em: PL 694/2023

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, com até 12 (doze) anos, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2023
Autuado em 21/12/2023 - Processo 01-790/2023
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-694/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/12/2023 PL 790/2023   Projeto de Lei Sobre a instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos_PDFA.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
01/02/2024 DSP 244/2024 PL 790/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 490/2024 PL 790/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 DSP 1056/2024 PL 790/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0790-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/02/2024 DSP 1644/2024 PL 790/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 29/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2099/2024 PL 790/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 215/2024 PL 790/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 CV 381/2024 PL 790/2023 Certidão de votação - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 790/2023 Requerimento de apensamento - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 790/2023 Certidão de votação - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 790/2023 Relatório PL 790-2023 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 396/2024 PL 790/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6370/2024 PL 790/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 396/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 252, coluna 2
Palavras-Chave SENSOR DE PRESENCA  |  INSTALACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  ESTUDANTE  |  IDADE  |  AQUISICAO  |  PROPRIETARIO  |  VEICULOS  |  BENS MOVEIS  |  CAMERA DE VIDEO  |  SEGURANCA  |  EQUIPAMENTOS  |  IDENTIFICACAO  |  PESSOA FISICA  |  PRESENCA  |  CRIANCA  |  ABANDONO  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 23/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:42 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 694/2023 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - INSTITUI AOS VEÍCULOS CADASTRADOS PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTE DA CATEGORIA DO VEÍCULO, A NECESSIDADE DE TEREM EM SEU INTERIOR, INSTALADOS SENSORES DE PRESENÇA E MOVIMENTO DE PESSOAS, COM ALERTA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE VIA APLICATIVO COM COMPARTILHAMENTO DE LOCALIZAÇÃO REAL VIA APS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
19/03/2024 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 12:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2024 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/02/2024 21:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2024 21:41 CCJ/Recebido
28/02/2024 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:30 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:30 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/02/2024
Prazo regimental 15/03/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 215 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 396/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 790/2023 ao PL 694/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 396/2024   Requerimento de apensamento - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 396/2024   Certidão de votação - PL 790-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 396/2024   Relatório PL 790-2023 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6339/2024 RDS 396/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 694/2023.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 790/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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