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OF-SGP23 1139/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0037815-5. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2024.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2023 OF-SGP23 1139/2023   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 OF-SGP23 1139/2023   0380-18 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 380/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 27/2024 (12/01/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 27/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 380/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/01/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2023/0037815-5
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2024) ao processo PL 380/2018.
OF-SGP23 1139/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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