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Resolução
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PAULISTANO DA PRO- DUÇÃO MAIS LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Veto
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Autores
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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03/09/2003
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Autuado em
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03/09/2003 - Processo 03-25/2003
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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03/09/2003, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 13-3 |
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Publicação no DOC
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05/09/2003, página 67, coluna 3
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Data de Encerramento
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07/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Pedido de vista em 26/11/2003
até 30/04/2004
- Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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