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Ementa
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REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PL 531/03. |
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Autores
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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Apresentado em
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01/09/2003
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Matérias Referidas
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
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Plenário
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