PROJETO DE LEI

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PL 772/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa (Passagem) YVONE BURATTINI LEITE, no Bairro Alto da Lapa, São Paulo – SP, CEP 05059-050, Subprefeitura da Lapa
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2023
Autuado em 14/12/2023 - Processo 01-772/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2023 PL 772/2023   PL Travessa (Passagem) Yvone Burattini Leite - Lapa.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
14/12/2023 PL 772/2023   Certidao de óbito Yvone.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
14/12/2023 PL 772/2023   Viela - Logradouro sem denominação - GEOSAMPA.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
14/12/2023 PL 772/2023   Vila Romana - Viela - Antigo Croqui nº 101085.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
20/12/2023 DSP 15622/2023 PL 772/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/12/2023 DSP 15779/2023 PL 772/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2024 DSP 96/2024 PL 772/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0772-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 306/2024 PL 772/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1372/2024 PL 772/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
16/03/2024 DSP 2655/2024 PL 772/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
04/04/2024 OF-SGP12 97/2024 PL 772/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4022/2024 PL 772/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/05/2024 DOCREC 316/2024 PL 772/2023 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
12/06/2024 RELCOM 977/2024 PL 772/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/06/2024 CV 913/2024 PL 772/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/06/2024 DSP 7527/2024 PL 772/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/07/2024 DSP 9114/2024 PL 772/2023 RECEBIMENTO - URB - 16/07/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/01/2025 DSP 3632/2025 PL 772/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1835/2025 PL 772/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 772/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 772/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 32/2026 PL 772/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/08/2026 DSP 13031/2026 PL 772/2023 Recebimento - URB - 27/08/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/10/2026 DSP 15770/2026 PL 772/2023 Designação de Relatoria - URB - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 23/10/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 316/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-772/2023) (11/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 97/2024 (27/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 97/2024 (27/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/12/2023, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/12/2023, página 330, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA PASSAGEM PARTICULAR IVONE BURATTINI LEITE ( TRAVESSA ) DAVID CANABARRO ( RUA ) CARAPURUI ( RUA ) ALTO DA LAPA LAPA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2026 19:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2026 19:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2026 17:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
27/08/2026 15:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2026 15:54 URB/Recebido
27/08/2026 14:12 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/07/2024 14:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2024 14:43 URB/Recebido
14/06/2024 13:05 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2024 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/06/2024 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2024 13:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2024 13:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2024 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/05/2024 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2024 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2024 19:39 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2024 13:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2024 08:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/02/2024 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/02/2024 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/12/2023 08:12 PROC-CMSP/Recebido
28/12/2023 08:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/12/2023 08:12 PRESID/Recebido
28/12/2023 08:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/12/2023 07:48 PROC-CMSP/Recebido
20/12/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/12/2023 15:18 SGP42/Recebido
20/12/2023 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
20/12/2023 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 977 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 779 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2024 , página 389, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Ofícios
OF-SGP12 97/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 772/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 316/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 316/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 772/2023, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Travessa (Passagem) Yvone Burattini Leite, no Bairro Alto da Lapa, São Paulo - CEP 05059- 050, Subprefeitura da Lapa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014141-6
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 772/2023.
OF-SGP12 97/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 97/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 772/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 316/2024 (24/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 316/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 772/2023, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Travessa (Passagem) Yvone Burattini Leite, no Bairro Alto da Lapa, São Paulo - CEP 05059- 050, Subprefeitura da Lapa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014141-6
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 772/2023.
OF-SGP12 97/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 316/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 772/2023, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Travessa (Passagem) Yvone Burattini Leite, no Bairro Alto da Lapa, São Paulo - CEP 05059- 050, Subprefeitura da Lapa, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0014141-6
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2024) ao processo PL 772/2023.
OF-SGP12 97/2024
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 772/2023.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/07/2024
Prazo regimental 31/07/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2026
Prazo regimental 11/09/2026
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 23/10/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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