PROJETO DE LEI

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PL 770/2023

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18218 - 27/12/2024
Obs. promulgação PUBLICADO NA 326ª EDIÇÃO EXTRA DO DOC DE 27/12/2024.
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “PARELHEIROS FEST”, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2023
Autuado em 14/12/2023 - Processo 01-770/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2023 PL 770/2023   PL PARELHEIROS FEST.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/12/2023 DSP 15174/2023 PL 770/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15536/2023 PL 770/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15642/2023 PL 770/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0770-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
08/01/2024 DSP 13/2024 PL 770/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/01/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1330/2024 PL 770/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 121/2024 PL 770/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/04/2024 CV 269/2024 PL 770/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3621/2024 PL 770/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3800/2024 PL 770/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/04/2024 DSP 4107/2024 PL 770/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2024 RELCOM 743/2024 PL 770/2023 PL 770-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/05/2024 CV 730/2024 PL 770/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/05/2024 DSP 6681/2024 PL 770/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/05/2024 DSP 6697/2024 PL 770/2023 RECEBIMENTO - FIN - 28/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12566/2024 PL 770/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/11/2024 PAR 1238/2024 PL 770/2023 PL 770-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2024 CV 1498/2024 PL 770/2023 PL 770-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14016/2024 PL 770/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12867/2024 PL 770/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 770-2023 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 743/2024 PL 770/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 770-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 EME 1/2024 PL 770/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 770-2023 em 2ª.pdf Principal 1 Vários OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/12/2024 DSP 14651/2024 PL 770/2023 5 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 770-2023 - Red Final.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 665/2024 PL 770/2023 Notas Taquigráficas - 237SE - 2ª Votação do PL 770-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13756/2024 PL 770/2023 5 Despacho do Secretário à CCJLP PL 770-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/12/2024 DSP 14391/2024 PL 770/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 03/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/12/2024 DSP 14528/2024 PL 770/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 RELCOM 1951/2024 PL 770/2023 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/12/2024 CV 1693/2024 PL 770/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14740/2024 PL 770/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/12/2024 DSP 14923/2024 PL 770/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 770-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 DSP 14794/2024 PL 770/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 770-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/12/2024 OF-SGP23 871/2024 PL 770/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 11/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 OF-SGP23 871/2024 PL 770/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 DSP 14889/2024 PL 770/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/01/2025 DSP 16/2025 PL 770/2023 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2025 ARQ 123/2025 PL 770/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-770/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (13/11/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 1/2024 (18/11/2024) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 871/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 871/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2023, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/12/2023, página 837, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  PARELHEIROS FEST  |  EVENTOS  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 336SO (11/12/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 16:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/12/2024 08:14 SGP23/Recebido
12/12/2024 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/12/2024 12:53 SGP21/Recebido
11/12/2024 16:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2024 20:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2024 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/12/2024 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2024 16:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2024 16:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2024 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2024 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2024 14:10 CCJ/Recebido
02/12/2024 14:48 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
29/10/2024 17:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta
24/10/2024 15:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 18:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2024 15:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2024 15:16 FIN/Recebido
28/05/2024 14:39 EDUC/Encaminhado para FIN
22/05/2024 16:04 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2024 10:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2024 17:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2024 14:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2024 17:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 13:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2024 17:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 17:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:49 EDUC/Recebido
04/04/2024 18:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/03/2024 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/01/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2024 14:07 CCJ/Recebido
20/12/2023 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:44 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2023 07:33 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2023 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2023 15:14 SGP42/Recebido
14/12/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
14/12/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/01/2024
Prazo regimental 23/01/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 121 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 201 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 312, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 770/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 743 /2024 , apresentado em: 14/05/2024
Parecer Número 639 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2024 , página 285, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1723 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1238 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Leitura 13/11/2024, na Sessão Extraordinária 236, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Assinaturas de Apoiamento Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Apresentado em 18/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/12/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2024
Prazo regimental 18/12/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/12/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1951 /2024 , apresentado em: 09/12/2024
Parecer Número 1441 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/12/2024 , página 362, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 336SO (11/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 871/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046436-3. PRAZO DE SANÇÃO: 09/01/2025.
Matérias Referidas PL 770/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 871/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046436-3. PRAZO DE SANÇÃO: 09/01/2025.
Matérias Referidas PL 770/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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