PROJETO DE LEI

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PL 766/2023

Processo Apensado Em: PL 64/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas particulares e da rede pública do Município.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2023
Autuado em 14/12/2023 - Processo 01-766/2023
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-64/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2023 PL 766/2023   PL - De olho nas nossas crianças.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/12/2023 DSP 15170/2023 PL 766/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15533/2023 PL 766/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2024 DSP 134/2024 PL 766/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0766-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 308/2024 PL 766/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1315/2024 PL 766/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 247/2024 PL 766/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/04/2024 CV 372/2024 PL 766/2023 Certidão de votação - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
24/05/2024 RDS 395/2024 PL 766/2023 Requerimento de apensamento - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 395/2024 PL 766/2023 Relatório PL 766-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 395/2024 PL 766/2023 Certidão de votação - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 395/2024 PL 766/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6368/2024 PL 766/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 395/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/12/2023, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/12/2023, página 836, coluna 1
Palavras-Chave INSTALACAO  |  CAMERA DE VIDEO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  LEI DE OLHO NAS NOSSAS CRIANCAS  |  ACOMPANHAMENTO  |  FILMAGEM  |  GRAVACAO  |  IMAGEM  |  DISPONIBILIDADE  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  ESTUDANTE  |  UTILIZACAO  |  BANCO DE DADOS  |  PRAZO  |  ARMAZENAGEM  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  AREA DE USO COMUM  |  ACESSO  |  SEGURANCA  |  PRIVACIDADE  |  VIGILANCIA  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 23/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:42 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 64/2019 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
21/03/2024 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 15:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:43 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2023 07:33 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2023 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2023 15:14 SGP42/Recebido
14/12/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
14/12/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 247 /2024 , apresentado em: 21/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 395/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 766/2023 ao PL 64/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 395/2024   Requerimento de apensamento - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 395/2024   Relatório PL 766-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 395/2024   Certidão de votação - PL 766-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6340/2024 RDS 395/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 766/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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