PROJETO DE LEI

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PL 758/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Parque Verde da Vila Ema, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2023
Autuado em 12/12/2023 - Processo 01-758/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 PL 758/2023   PL Parque Verde Vila Ema.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/12/2023 DSP 15104/2023 PL 758/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15527/2023 PL 758/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/01/2024 DSP 115/2024 PL 758/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0758-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 314/2024 PL 758/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1342/2024 PL 758/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3282/2025 PL 758/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1375/2025 PL 758/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 758/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 758/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1478/2025 PL 758/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
17/03/2025 DSP 7042/2025 PL 758/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/03/2025 DSP 8504/2025 PL 758/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 586/2025 PL 758/2023 PARECER CCJ pl0758-23 SP - spa - Criação Parque Verde da Vila Ema - meio ambiente - lazer - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/06/2025 CV 684/2025 PL 758/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15722/2025 PL 758/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/06/2025 DSP 15946/2025 PL 758/2023 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16997/2025 PL 758/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/03/2026 RELCOM 131/2026 PL 758/2023 PL 758-2023 - RelCom Urb Favorável - Cria Pq Verde da Vila Ema.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
25/03/2026 CV 219/2026 PL 758/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
25/03/2026 DSP 4113/2026 PL 758/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 27/03/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
30/03/2026 DSP 4293/2026 PL 758/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 30/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5420/2026 PL 758/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/06/2026 RELCOM 1044/2026 PL 758/2023 Relatório do Relator - SENIVAL MOURA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
27/05/2026 CV 1140/2026 PL 758/2023 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 DSP 9003/2026 PL 758/2023 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2026 DSP 9253/2026 PL 758/2023 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/06/2026 DSP 9701/2026 PL 758/2023 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 17/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 257/2025 PL 758/2023 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 318/2025 PL 758/2023 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 364, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO VILA EMA ( PARQUE ) AREA VERDE VILA EMA ( AVENIDA ) BATUNS ( RUA ) VILA GRACIOSA VILA SANTA CLARA VILA EMA ( BAIRRO ) AGUA RASA ( DISTRITO ) DECRETO 62.659/2023

Assuntos detalhados
IMPLEMENTACAO UTILIDADE PUBLICA IMOVEL DESAPROPRIACAO IMPLANTACAO PARQUE MUNICIPAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE ESPORTIVA PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 17.975/2023 ZEPAM PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA NASCENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 16:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2026 17:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 16:31 FIN/Recebido
01/06/2026 15:52 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2026 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2026 16:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 15:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2026 10:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
30/03/2026 13:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2026 13:21 EDUC/Recebido
27/03/2026 13:47 URB/Encaminhado para EDUC
26/03/2026 11:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/03/2026 11:26 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2026 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2026 15:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/02/2026 15:18 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/11/2025 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2025 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/06/2025 17:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 17:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 17:24 URB/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2025 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2025 20:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 17:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 14:52 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2025 09:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 09:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/03/2025 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
18/02/2025 10:08 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 10:08 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2024 12:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:43 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 586 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Parecer Número 588 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2025 , página 361, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/2025
Prazo regimental 25/06/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 131 /2026 , apresentado em: 17/03/2026
Parecer Número 137 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/03/2026 , página 646, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 131 /2026 , apresentado em: 17/03/2026
Parecer Número 193 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/03/2026
Prazo regimental 14/04/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1044 /2026 , apresentado em: 25/05/2026
Parecer Número 807 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2026 , página 635, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 17/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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