PROJETO DE LEI

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PL 756/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2023
Autuado em 12/12/2023 - Processo 01-756/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 PL 756/2023   PROJETO DE LEI - IF (ALFABETIZACAO EM BRAILLE).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/12/2023 DSP 15102/2023 PL 756/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15526/2023 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2024 DSP 146/2024 PL 756/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0756-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 321/2024 PL 756/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1317/2024 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 RELCOM 1091/2024 PL 756/2023 PARECER CCJ pl0756-23 EG - CEA - Grade Curricular - alfabetização em Braille - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/06/2024 CV 1022/2024 PL 756/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 8013/2024 PL 756/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/06/2024 DSP 8165/2024 PL 756/2023 RECEBIMENTO - ADM - 20/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/08/2024 DSP 10283/2024 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/09/2024 DSP 12112/2024 PL 756/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
15/10/2024 OF-SGP12 563/2024 PL 756/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/09/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/01/2025 DOCREC 45/2025 PL 756/2023 Executivo - Resposta a Solicitação de Informações de ADM.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/01/2025 DSP 3169/2025 PL 756/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1385/2025 PL 756/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 756/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 756/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1109/2025 PL 756/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 6396/2025 PL 756/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 20696/2025 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/03/2025 DSP 8719/2025 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/04/2025 RELCOM 308/2025 PL 756/2023 PL 756 -2023 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - Braille - JG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/04/2025 CV 272/2025 PL 756/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12641/2025 PL 756/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/04/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/05/2025 DSP 12810/2025 PL 756/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 09/05/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/05/2025 DSP 13320/2025 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/05/2025 DSP 14060/2025 PL 756/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/05/2025 CV 483/2025 PL 756/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/05/2025 RELCOM 814/2025 PL 756/2023 PL 756-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
30/05/2025 DSP 14946/2025 PL 756/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 30/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/06/2025 DSP 15015/2025 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 02/06/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
03/09/2025 DSP 21161/2025 PL 756/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/09/2025 CV 1366/2025 PL 756/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/09/2025 RELCOM 1680/2025 PL 756/2023 PL 756-2023 - RELCOM - Favorável - Amanda Pachoal - Saude.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
05/09/2025 DSP 21187/2025 PL 756/2023 RECEBIMENTO - FIN - 05/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23131/2025 PL 756/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 AUD 86/2025 PL 756/2023 Notas Taquigráficas - EDUC -2105-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2025 AUD 204/2025 PL 756/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 45/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-756/2023) (18/06/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 563/2024 (27/09/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 563/2024 (27/09/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 363, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPONIBILIDADE BRAILLE ESTUDANTE DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL DEFICIENTE VISUAL CEGUEIRA CURRICULO DA CIDADE ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2025 - EDUC
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2026 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
01/10/2025 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2025 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2025 18:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/09/2025 12:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2025 12:11 FIN/Recebido
05/09/2025 10:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/09/2025 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 15:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2025 12:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2025 20:25 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2025 13:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 12:11 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
30/05/2025 13:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2025 13:08 SAUDE/Recebido
22/05/2025 11:15 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/05/2025 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2025 10:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2025 17:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2025 11:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2025 19:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 18:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/05/2025 11:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 11:29 EDUC/Recebido
07/05/2025 17:56 ADM/Encaminhado para EDUC
23/04/2025 21:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 21:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2025 11:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/04/2025 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2025 14:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2025 13:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 13:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 15:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 19:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 19:02 ADM/Recebido
18/02/2025 10:37 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 10:37 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 17:54 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2025 10:49 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2024 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/10/2024 20:18 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/09/2024 11:57 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/09/2024 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/09/2024 14:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/09/2024 14:05 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2024 17:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2024 18:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2024 18:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/06/2024 13:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 13:30 ADM/Recebido
19/06/2024 17:26 CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2024 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/06/2024 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2024 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2024 17:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2024 17:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2024 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 28/05/2024 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 11/06/2024 (ELISEU GABRIEL).
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2024 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 28/05/2024 (THAMMY MIRANDA).
28/05/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2024 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/05/2024 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:43 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/02/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 854 /2024 , apresentado em: 23/05/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1091 /2024 , apresentado em: 17/06/2024
Parecer Número 855 /2024 , apresentado em: 18/06/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2024 , página 323, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 756/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2024
Prazo regimental 05/07/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 12/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 563/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/09/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 756/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 45/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/10/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 45/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 756/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0041012-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 756/2023.
OF-SGP12 563/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 563/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/09/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 756/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 45/2025 (15/01/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/10/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 45/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 756/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0041012-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 756/2023.
OF-SGP12 563/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 539/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 670/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 45/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 756/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0041012-3
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2025) ao processo PL 756/2023.
OF-SGP12 563/2024
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 28/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 308 /2025 , apresentado em: 14/04/2025
Parecer Número 216 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/04/2025 , página 349, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 814 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Parecer Número 439 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/05/2025 , página 372, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/05/2025
Prazo regimental 14/06/2025
Relator Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) , designado em: 02/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1680 /2025 , apresentado em: 26/08/2025
Parecer Número 1105 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2025 , página 356, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2025
Prazo regimental 20/09/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 26/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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