PROJETO DE LEI

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PL 752/2023

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Lei Municipal 18284 - 21/07/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/07/2025, página 344, coluna 1
Ementa “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DA VILA ZELINA, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2023
Autuado em 12/12/2023 - Processo 01-752/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 PL 752/2023   PL Passeio Ciclístico Vila Zelina.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/12/2023 DSP 15098/2023 PL 752/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15524/2023 PL 752/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15648/2023 PL 752/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0752-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
08/01/2024 DSP 7/2024 PL 752/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/01/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1325/2024 PL 752/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 554/2024 PL 752/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/04/2024 CV 493/2024 PL 752/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 4982/2024 PL 752/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5161/2024 PL 752/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5203/2024 PL 752/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2024 RELCOM 747/2024 PL 752/2023 PL 752-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/05/2024 CV 734/2024 PL 752/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2024 DSP 6679/2024 PL 752/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/05/2024 DSP 6700/2024 PL 752/2023 RECEBIMENTO - FIN - 28/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12546/2024 PL 752/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1236/2025 PL 752/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 ARQ 1382/2025 PL 752/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 752/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 752/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1476/2025 PL 752/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5583/2025 PL 752/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7218/2025 PL 752/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/06/2025 RELCOM 941/2025 PL 752/2023 PL752-2023 - Relcom - Favoravel com Subst. - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
04/06/2025 CV 712/2025 PL 752/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
04/06/2025 DSP 15886/2025 PL 752/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/06/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/06/2025 DSP 15886/2025 PL 752/2023 Abertura prazo 05-06-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/06/2025 OF-SGP23 1070/2025 PL 752/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 25/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2025 OF-SGP23 1070/2025 PL 752/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17287/2025 PL 752/2023 Recibo OF SGP.23 n 1070-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
21/07/2025 DOCREC 626/2025 PL 752/2023 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/07/2025 OF-SGP23 1135/2025 PL 752/2023 OFÍCIO SGP-23 Nº 1135-2025.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
23/07/2025 DSP 18092/2025 PL 752/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/07/2025 REARQ 2165/2025 PL 752/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 626/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-752/2023) (24/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-752/2023) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1070/2025 (25/06/2025) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1070/2025 (25/06/2025) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1135/2025 (21/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1135/2025 (21/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 363, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS BICICLETA DATA COMEMORATIVA EVENTOS INCENTIVO PASSEIO CICLISTICO DA VILA ZELINA ATIVIDADE FISICA CICLISMO

Assuntos detalhados
VILA ZELINA
Data de Encerramento 23/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
23/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/06/2025 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
23/07/2025 13:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2025 07:41 SGP23/Recebido
09/06/2025 18:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/06/2025 13:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2025 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/05/2025 20:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 15:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2025 20:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
15/05/2025 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 15:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:33 FIN/Recebido
18/02/2025 10:42 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 10:42 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 11:46 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2024 17:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2024 15:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2024 15:21 FIN/Recebido
28/05/2024 14:39 EDUC/Encaminhado para FIN
22/05/2024 16:04 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2024 10:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2024 17:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2024 14:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2024 13:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29 EDUC/Recebido
26/04/2024 14:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2024 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2024 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2024 20:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 20:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/01/2024 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2024 14:02 CCJ/Recebido
20/12/2023 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:43 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/01/2024
Prazo regimental 23/01/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 554 /2024 , apresentado em: 18/04/2024
Parecer Número 403 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2024 , página 275, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 752/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2024
Prazo regimental 14/05/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 30/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 747 /2024 , apresentado em: 14/05/2024
Parecer Número 630 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2024 , página 285, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2024
Prazo regimental 12/06/2024
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 941 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Parecer Número 557 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 368, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 752/2023.
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Ofícios
OF-SGP23 1070/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023274-0
Matérias Referidas PL 752/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2025
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OF-SGP23 1070/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023274-0
Matérias Referidas PL 752/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2025
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DOCRECs
DOCREC 626/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 752/2023 por essa Câmara, foi reservado o número 18.284, de 21 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023274-0
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 752/2023.
OF-SGP23 1070/2023
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1135/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0025912-5.
Matérias Referidas PL 752/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2025
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OF-SGP23 1135/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0025912-5.
Matérias Referidas PL 752/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2025
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