PROJETO DE LEI

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PL 749/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Munícipio de São Paulo, na segunda quinzena do mês de novembro, a semana Atendendo Você como Gostaria de Ser Atendido, campanha que abrangerá em especial as unidades de pronto atendimento médico, consultórios, clínicas e hospitais e todos os órgãos da administração pública, direta, indireta incluindo as empresas de economia mista que possuam contratos de prestação de serviços com a municipalidade.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2023
Autuado em 12/12/2023 - Processo 01-749/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 PL 749/2023   PL - Atendendo Você Como Gostaria de Ser Atendido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/12/2023 DSP 15095/2023 PL 749/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15553/2023 PL 749/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 DSP 157/2024 PL 749/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0749-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 318/2024 PL 749/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1296/2024 PL 749/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 249/2024 PL 749/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
04/04/2024 CV 244/2024 PL 749/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3618/2024 PL 749/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3750/2024 PL 749/2023 RECEBIMENTO - ADM - 08/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/04/2024 DSP 4492/2024 PL 749/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 17/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/04/2024 DSP 4949/2024 PL 749/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4652/2025 PL 749/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2452/2025 PL 749/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-749/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 362, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA ATENDIMENTO HUMANIZADO CARTAZ PALESTRA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR POSTO DE SAUDE CONSULTORIO HOSPITAL

Assuntos detalhados
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ADMINISTRACAO PUBLICA ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA EMPRESA PUBLICA ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS PRESTACAO DE SERVICO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO SERVICO PUBLICO UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO DISCRIMINACAO FAIXA BALCAO DE ATENDIMENTO CRIACAO SEMANA LEI ATENDENDO VOCE COMO GOSTARIA DE SER ATENDIDO
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 17:12 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2024 18:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2024 12:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 12:58 ADM/Recebido
04/04/2024 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/03/2024 19:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 12:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:57 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:57 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 249 /2024 , apresentado em: 21/03/2024
Parecer Número 198 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 311, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 749/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 25/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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