PROJETO DE LEI

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PL 730/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de uma Lei para implantação de esteiras ou escadas rolantes nos escadões existentes nos bairros e comunidades do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2023
Autuado em 07/12/2023 - Processo 01-730/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2023 PL 730/2023   PL - Subindo ou descendo feliz.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/12/2023 DSP 15116/2023 PL 730/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15338/2023 PL 730/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 DSP 15339/2023 PL 730/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/01/2024 DSP 155/2024 PL 730/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl730-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 336/2024 PL 730/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1306/2024 PL 730/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 RELCOM 923/2024 PL 730/2023 PARECER CCJ pl0730-23 - TV - spa - Programa Subindo e Descendo Feliz - escada rolante - cidadania - LEG.pdf Principal 1 SIMONA MARY PEREIRA DE ALMEIDA
05/06/2024 CV 868/2024 PL 730/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
05/06/2024 DSP 7025/2024 PL 730/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/06/2024 DSP 7111/2024 PL 730/2023 RECEBIMENTO - URB - 06/06/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/01/2025 DSP 3626/2025 PL 730/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1843/2025 PL 730/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 730/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 730/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2025 DESARQ 2514/2025 PL 730/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
18/03/2025 DSP 7369/2025 PL 730/2023 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2025 DSP 14220/2025 PL 730/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 22/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2025 RELCOM 1884/2025 PL 730/2023 PL 730-2023 - RelCom Favorável - Implantação de Escadas rolantes nos Escadões.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
10/09/2025 CV 1432/2025 PL 730/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21743/2025 PL 730/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 11/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
12/09/2025 DSP 21810/2025 PL 730/2023 RECEBIMENTO - ADM - 12/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23025/2025 PL 730/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 RELCOM 3084/2025 PL 730/2023 PL 730-2023 - parecer ADM - FAV - esteiras eacadas rolantes nos escadões - SML.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
10/12/2025 CV 2594/2025 PL 730/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 DSP 29371/2025 PL 730/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
15/12/2025 DSP 29435/2025 PL 730/2023 RECEBIMENTO - FIN - 15/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5087/2026 PL 730/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 356, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCADA ROLANTE ESTEIRA ROLANTE INSTALACAO ESCADA ESCADARIA LEI SUBINDO OU DESCENDO FELIZ BAIRRO FAVELA PRAZO SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
TRANSPORTE DESLOCAMENTO CIRCULACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 16:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 16:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/12/2025 14:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2025 14:18 FIN/Recebido
11/12/2025 16:45 ADM/Encaminhado para FIN
10/12/2025 17:08 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/12/2025 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 13:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2025 14:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/10/2025 18:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/09/2025 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2025 14:52 ADM/Recebido
11/09/2025 14:44 URB/Encaminhado para ADM
10/09/2025 14:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2025 19:22 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2025 16:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2025 14:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2025 14:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 18:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 17:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 17:22 URB/Recebido
06/03/2025 16:46 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
06/03/2025 16:40 SGP22/Recebido
06/03/2025 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2024 18:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2024 18:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2024 18:32 URB/Recebido
05/06/2024 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2024 19:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/05/2024 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2024 14:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2024 16:10 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 19:06 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 19:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 19:06 PRESID/Recebido
18/12/2023 19:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/12/2023 19:06 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 19:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 19:06 PRESID/Recebido
18/12/2023 19:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 923 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Parecer Número 709 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2024 , página 316, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/06/2024
Prazo regimental 21/06/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 22/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1884 /2025 , apresentado em: 04/09/2025
Parecer Número 1203 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2025 , página 358, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/09/2025
Prazo regimental 27/09/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3084 /2025 , apresentado em: 05/12/2025
Parecer Número 2199 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2025 , página 620, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2025
Prazo regimental 30/12/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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