PROJETO DE LEI

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PL 725/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Memória do Protagonismo das Mulheres na Luta Contra a Carestia”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2023
Autuado em 06/12/2023 - Processo 01-725/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2023 PL 725/2023   PL_Dia da Memória do Protagonismo das Mulheres na Luta Contra a Carestia.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
13/12/2023 DSP 15134/2023 PL 725/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15360/2023 PL 725/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15493/2023 PL 725/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0725-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
19/12/2023 DSP 15561/2023 PL 725/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/12/2023 DSP 15656/2023 PL 725/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1939/2024 PL 725/2023 Despacho Redesignação CCJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2088/2024 PL 725/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 RELCOM 179/2024 PL 725/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2024 CV 245/2024 PL 725/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3614/2024 PL 725/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3794/2024 PL 725/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4633/2024 PL 725/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 625/2024 PL 725/2023 PL 725-2023 - RELCOM - Favoravel ao substitutivo CCJLP - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
15/05/2024 CV 711/2024 PL 725/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6143/2024 PL 725/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6221/2024 PL 725/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12495/2024 PL 725/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1233/2025 PL 725/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 ARQ 1399/2025 PL 725/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-725/2023) (03/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 354, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MULHER DATA COMEMORATIVA CONSCIENTIZACAO DESIGUALDADE SOCIAL EVENTOS DIA DA MEMORIA DO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA LUTA CONTRA A CARESTIA CUSTO DE VIDA

Assuntos detalhados
CONDICOES SOCIOECONOMICAS MOBILIZACAO JUSTICA SOCIAL MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES PARTICIPACAO MOVIMENTO DO CUSTO DE VIDA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 11:46 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/11/2024 15:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 14:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 14:30 FIN/Recebido
20/05/2024 20:47 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2024 21:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2024 16:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 15:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2024 17:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 10:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2024 13:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:49 EDUC/Recebido
04/04/2024 17:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2024 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2024 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2024 09:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 14:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/12/2023 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/12/2023 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 20:18 CCJ/Recebido
19/12/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 19:18 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 19:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 19:18 PRESID/Recebido
18/12/2023 19:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 179 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 195 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/04/2024 , página 311, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 725/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 625 /2024 , apresentado em: 25/04/2024
Parecer Número 478 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2024 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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