PROJETO DE LEI

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PL 722/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal, para por meio de avaliação em prova única, com o tema “relação dos jovens com os longevos”.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2023
Autuado em 05/12/2023 - Processo 01-722/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2023 PL 722/2023   PL - Longe Vou.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2023 DSP 14875/2023 PL 722/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15378/2023 PL 722/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/01/2024 DSP 158/2024 PL 722/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0722-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 330/2024 PL 722/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1320/2024 PL 722/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/06/2024 RELCOM 965/2024 PL 722/2023 PARECER CCJ pl0722-23 I TV Concurso Público para os Estudantes Alunos da Rede Púb Mun LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/06/2024 CV 888/2024 PL 722/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/06/2024 DSP 7536/2024 PL 722/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/06/2024 DSP 7554/2024 PL 722/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/06/2024 DSP 8132/2024 PL 722/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
12/08/2024 DSP 10281/2024 PL 722/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/08/2024 OF-SGP12 529/2024 PL 722/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2024 DOCREC 812/2024 PL 722/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
27/01/2025 DSP 4655/2025 PL 722/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2451/2025 PL 722/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 812/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 529/2024 (16/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 529/2024 (16/08/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 05/12/2023, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/12/2023, página 390, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO ESTUDANTE REDACAO AVALIACAO IDOSO RELACIONAMENTO JUVENTUDE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL CRIACAO LEI LONGE VOU PREMIO INSTITUICAO EDUCACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO OCTOGENARIO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO QUALIDADE DE VIDA
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 17:21 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/10/2024 10:25 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
16/08/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/08/2024 12:35 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
12/08/2024 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/08/2024 10:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/08/2024 17:35 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/08/2024 17:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2024 18:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 17:16 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/06/2024 16:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2024 16:43 ADM/Recebido
14/06/2024 13:30 CCJ/Encaminhado para ADM
11/06/2024 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/06/2024 10:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2024 14:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2024 16:12 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/04/2024 14:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 20:20 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 20:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 20:20 PRESID/Recebido
18/12/2023 20:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/12/2023 16:17 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2023 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/12/2023 16:08 SGP42/Recebido
05/12/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/12/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 965 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 788 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 392, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2024
Prazo regimental 29/06/2024
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 20/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 529/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 722/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 812/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 722/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal, para por meio de avaliação em prova única, com o tema “relação dos jovens com os longevos”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0033760-4
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 722/2023.
OF-SGP12 529/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 529/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 722/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 812/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 722/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal, para por meio de avaliação em prova única, com o tema “relação dos jovens com os longevos”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0033760-4
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 722/2023.
OF-SGP12 529/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 812/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 722/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de um concurso público, voltado a todos os alunos que estejam concluindo os ensinos fundamental e médio, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal, para por meio de avaliação em prova única, com o tema “relação dos jovens com os longevos”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0033760-4
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 722/2023.
OF-SGP12 529/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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