PROJETO DE LEI

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PL 856/2003

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14801 - 26/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES ANTONIO DE SOUZA E JOSUÉ CARMINO BRUNO NO JARDIM MARINA, NO DISTRITO DE VILA FORMOSA."
Veto
Autores Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 01-856/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2004 (19/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-856/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2852/2007 (20/12/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 45/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 45/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2515/2008 (30/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2515/2008 (30/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS ( RUA ) EUCLIDES ANTONIO DE SOUSA ( RUA ) JOSUE CARMINO BRUNO ( RUA ) VILA FORMOSA ( DISTRITO ) JARDIM DAS ROSAS JARDIM MARINA

Data de Encerramento 26/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/05/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2008 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2008 15:10 ARQUIVO/Recebido
27/06/2008 11:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2008 16:36 SGP23/Recebido
19/05/2008 14:55 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
31/03/2008 13:00 FIN/Recebido
28/03/2008 17:22 EDUC/Encaminhado para FIN
31/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/01/2008 15:00 EDUC/Recebido
14/01/2008 14:32 SGP2/Encaminhado para EDUC
07/01/2008 16:55 SGP2/Recebido
07/01/2008 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 16:16 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2004 16:00 EDUC/Recebido
15/12/2004 15:05 URB/Encaminhado para EDUC
10/11/2004 18:21 URB/Recebido
09/11/2004 16:17 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2003 15:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 04/02/2004
Relatório
Relatório Número 1373 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 857 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2008 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-SGP15 45/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 856/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 45/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 856/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 678/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 343/04
Matérias Referidas PL 856/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 856/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/11/2004
Prazo regimental 01/12/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 01/12/2004
Relatório
Relatório Número 3131 /2004 , apresentado em: 01/12/2004
Parecer Número 1062 /2004 , apresentado em: 01/12/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2008 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2004
Prazo regimental 22/12/2004
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 20/12/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 2852/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DA VEREADORA ZELIA LOPES.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 20/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2007) ao processo PL 647/2003.
Anexado em (20/12/2007) ao processo PL 856/2003.
Leitura 20/12/2007, na Sessão Extraordinária 202, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2009 10:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2009 10:22 ARQUIVO/Recebido
04/01/2008 13:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2008 13:52 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/01/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 24/01/2008
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 03/03/2008
Relatório
Relatório Número 6013 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 161 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2008 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2008
Prazo regimental 19/05/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 31/03/2008
Relatório
Relatório Número 2085 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 517 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2008 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Ofícios
OF-SGP23 2515/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 856/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2515/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 856/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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