PROJETO DE LEI

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PL 852/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 01-852/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 34/2005 (29/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 88, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  AQUISICAO  |  EVENTOS  |  INGRESSO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  CRIACAO  |  PAGAMENTO  |  VALE ALIMENTACAO  |  TROCA  |  PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLAVEL DOMICILIAR  |  VALE CULTURA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  REEMBOLSO  | 
Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 12:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2006 12:01 SGP21/Recebido
23/06/2005 14:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/03/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/03/2005 11:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:36 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 15:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2004 17:00 CCJ/Recebido
19/01/2004 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/01/2004
Prazo regimental 16/02/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 16/02/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 73/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2005
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 01/04/2005
Relatório
Relatório Número 1419 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1420 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 324 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/06/2005 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Recursos
REC 34/2005
Ementa RECURSO 34/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 852/03
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Apresentado em 29/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2005) ao processo PL 852/2003.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 852/2003 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2006
Ementa RETIRA PLs DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 08/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 439/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 488/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 13/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 165/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 23/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 28/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 31/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 43/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PDL 54/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 334/2005.
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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