PROJETO DE LEI

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PL 851/2003

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Lei Municipal 13946 - 13/01/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ' DR. JOSÉ DE TOLEDO PIZA' PARA ' CONJUNTO DO IPESP', NO BAIRRO DO TREMEMBÉ."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Autuado em 10/12/2003 - Processo 01-851/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 633/2004 (07/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-851/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 43/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 43/2004 (16/04/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4066/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4066/2004 (28/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 88, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO TREMEMBE ( DISTRITO ) CENTRO DE SAUDE DOUTOR JOSE DE TOLEDO PIZA CENTRO DE SAUDE CONJUNTO DO IPESP POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 487SE (16/12/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 10:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 17:29 LEG3/Recebido
22/12/2004 17:15 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/2004 17:15 ATM/Recebido
22/12/2004 16:42 URB/Encaminhado para ATM
10/11/2004 18:21 URB/Recebido
09/11/2004 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2003 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/02/2004
Relatório
Relatório Número 1372 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 856 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/11/2004 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-SGP15 43/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 851/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 43/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 851/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 633/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 310/04
Matérias Referidas PL 851/2003
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 851/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 13/12/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4066/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 851/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 4066/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 851/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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