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Ementa
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Servimo-nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo: 1. Informar os valores recebidos pelo Município de São Paulo a título de financiamento dos procedimentos integrantes do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de São Paulo, bem como a origem e a data das transferências de recursos. 2. Fornecer o rol de procedimentos a serem realizados em estabelecimentos sob gestão municipal, e quais os estabelecimentos responsáveis pela realização de cada procedimento. 3. Informar os valores empenhados e liquidados, bem como o número de procedimentos realizados, por estabelecimento e por tipo de procedimento, até o final de outubro de 2023, com recursos do Programa Nacional de Redução de Filas. 4. Informar o número de pessoas do Município de São Paulo na fila de cada procedimento antes do início da execução do Programa Nacional de Redução de Filas, e o número atual de munícipes nessas filas.
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