PROJETO DE LEI

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PL 668/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Centros de Atendimento Terapêutico e de Sociabilidades de Adultos com TEA – Transtorno do Espectro Autista
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2023
Autuado em 14/11/2023 - Processo 01-668/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2023 PL 668/2023   PL CATSA-TEA-2023.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
21/11/2023 DSP 14020/2023 PL 668/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/11/2023 DSP 14083/2023 PL 668/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/12/2023 DSP 14878/2023 PL 668/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0668-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/12/2023 DSP 14976/2023 PL 668/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2023 DSP 15470/2023 PL 668/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 RDS 99/2024 PL 668/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA - PL 668-23.pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 RDS 99/2024 PL 668/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3262/2025 PL 668/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1437/2025 PL 668/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 668/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 668/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1077/2025 PL 668/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 7052/2025 PL 668/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/04/2025 DSP 9181/2025 PL 668/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 02/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 99/2024 (05/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/11/2023, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/11/2023, página 377, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CENTRO DE ATENDIMENTO TERAPEUTICO E DE SOCIABILIDADES DE ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SAUDE MENTAL CRIACAO ADULTO PSICOTERAPIA SOCIALIZACAO MUNICIPE SUBPREFEITURA ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO PUBLICO CERTIDAO CONCLUSAO ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO COMPROVACAO DEFICIENCIA MENTAL MAIORIDADE EDUCACAO INCLUSIVA APRENDIZAGEM INCLUSAO PEDAGOGO COORDENADOR PEDAGOGICO PROFESSOR DE ARTE TERAPEUTA OCUPACIONAL PSICOLOGO MEDICO ASSISTENTE SOCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2025 15:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2025 15:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/04/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
18/02/2025 12:32 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 12:27 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/02/2024 09:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 09:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/12/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2023 10:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2023 10:59 CCJ/Recebido
07/12/2023 14:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/11/2023 16:15 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:15 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 10:30 PROC-CMSP/Recebido
21/11/2023 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/11/2023 16:10 SGP42/Recebido
21/11/2023 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/11/2023 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2023
Prazo regimental 23/12/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/12/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Requerimentos
RDS 99/2024
Ementa Requer coautoria ao Projeto de Lei 668/2023.
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Recebimento (protocolo) 05/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 RDS 99/2024   REQUERIMENTO DE COAUTORIA - PL 668-23.pdf Principal 1 Vários
06/03/2024 DSP 2134/2024 RDS 99/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2024) ao processo PL 668/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 02/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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