PROJETO DE LEI

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PL 648/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18200 - 11/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2024, página 332, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Afrobrasileira.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2023
Autuado em 31/10/2023 - Processo 01-648/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 PL 648/2023   Projeto de Lei - Altera a Lei nº 14.485-07, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Afro-Brasileira.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13348/2023 PL 648/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/11/2023 DSP 13535/2023 PL 648/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13626/2023 PL 648/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14236/2023 PL 648/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14413/2023 PL 648/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2024 DSP 1417/2024 PL 648/2023 Despacho - Redesignação de Relatoria.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1760/2024 PL 648/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 805/2024 PL 648/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/05/2024 CV 768/2024 PL 648/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6524/2024 PL 648/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/05/2024 DSP 6577/2024 PL 648/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 27/05/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2024 DSP 7627/2024 PL 648/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/10/2024 PAR 1144/2024 PL 648/2023 Parecer Conjunto EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2024 CV 1357/2024 PL 648/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/10/2024 DSP 12673/2024 PL 648/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/10/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/10/2024 DSP 12605/2024 PL 648/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 648-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/10/2024 REGTAQ 517/2024 PL 648/2023 Notas Taquigráficas - 231SE - 1ª Votação do PL 648-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 EME 1/2024 PL 648/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 648-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12861/2024 PL 648/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL em 2ª discussão com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 729/2024 PL 648/2023 Notas Taquigráficas - 232SE - 2ª Votação do PL 648-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12773/2024 PL 648/2023 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL em 2ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12786/2024 PL 648/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2024 DSP 12792/2024 PL 648/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 31/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1734/2024 PL 648/2023 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
13/11/2024 CV 1536/2024 PL 648/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13578/2024 PL 648/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/11/2024 DSP 13706/2024 PL 648/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 648 2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13701/2024 PL 648/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 648-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 OF-SGP23 783/2024 PL 648/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 OF-SGP23 783/2024 PL 648/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2024 DSP 13770/2024 PL 648/2023 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/12/2024 DOCREC 951/2024 PL 648/2023 Executivo - reserva de número para promulgação de Lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
13/12/2024 OF-SGP23 854/2024 PL 648/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 11/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 PROM-LEI 18200/2024 PL 648/2023 Lei Promulgada.pdf Principal 1 Vários
16/12/2024 DSP 14910/2024 PL 648/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2024 ARQ 1336/2024 PL 648/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/12/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 951/2024 (11/12/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-648/2023) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 783/2024 (13/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 783/2024 (13/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 854/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 854/2024 (11/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 01/11/2023, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/11/2023, página 400, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA FAMILIA AFRO BRASILEIRA NEGRO FAMILIA DATA COMEMORATIVA ENSINO MUNICIPAL PALESTRA

Data de Encerramento 16/12/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 327SO (13/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2024 11:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2024 11:09 ARQUIVO/Recebido
16/12/2024 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2024 13:20 SGP23/Recebido
14/11/2024 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/11/2024 17:14 SGP21/Recebido
13/11/2024 17:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/11/2024 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 16:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 16:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 14:57 CCJ/Recebido
30/10/2024 19:52 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
30/10/2024 19:48 SGP21/Recebido
25/10/2024 19:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2024 20:13 SGP12/Recebido
15/10/2024 18:01 EDUC/Encaminhado para SGP12
23/09/2024 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/09/2024 13:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2024 15:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 14:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 15:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/05/2024 10:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 10:49 EDUC/Recebido
24/05/2024 11:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/05/2024 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/03/2024 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/11/2023 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2023 12:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/11/2023 12:50 PRESID/Recebido
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/11/2023 11:41 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/11/2023 15:14 SGP42/Recebido
01/11/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/11/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 805 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 652 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 275, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 648/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/10/2024
Prazo regimental 30/10/2024
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 15/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1608 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1144 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2024 , página 297, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 648/2023.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Extraordinária 232, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 31/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1734 /2024 , apresentado em: 04/11/2024
Parecer Número 1291 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/11/2024 , página 279, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 327SO (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 783/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044146-0
Matérias Referidas PL 648/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 783/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044146-0
Matérias Referidas PL 648/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 951/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto do Projeto de Lei nº 648/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Afro-brasileira, informa que para a sua promulgação foi reservado o número 18.200, de 11 de dezembro de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/12/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0044146-0
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 648/2023.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 854/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046499-1.
Matérias Referidas PL 648/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 854/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046499-1.
Matérias Referidas PL 648/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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