PROJETO DE LEI

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PL 646/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Urbano Santana da Silva – Zururbano, o espaço livre localizado na Rua Capitão Oliveira Carvalho, entre os números 360 e 356, Jardim Rincão, Codlog 633615, CEP: 02991-090, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2023
Autuado em 31/10/2023 - Processo 01-646/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 PL 646/2023   Projeto de Lei - Denominacao Praça Zururbano - PDF-A.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/11/2023 DSP 13346/2023 PL 646/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/11/2023 DSP 13533/2023 PL 646/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13628/2023 PL 646/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0646-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14238/2023 PL 646/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14415/2023 PL 646/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 DSP 14516/2023 PL 646/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/12/2023 OF-SGP12 1068/2023 PL 646/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 56/2024 PL 646/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/02/2024 DOCREC 99/2024 PL 646/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/04/2024 DSP 3442/2024 PL 646/2023 OF pl0646-23 - MM - H - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Ver. Autor para Juntar Croqui e informações.pdf Principal 1 Vários
20/01/2025 DSP 3345/2025 PL 646/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1266/2025 PL 646/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 98/2025 PL 646/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento João Jorge.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 98/2025 PL 646/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2187/2025 PL 646/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 7019/2025 PL 646/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2025 DSP 11670/2025 PL 646/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2025 DSP 13965/2025 PL 646/2023 OF pl0646-23 AG - H - Denominação - Reitera ofício ao Autor para Juntar Croqui e informações.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 DSP 16562/2025 PL 646/2023 Envio de pedido de informação ao autor - PL 646-2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2026 DSP 2528/2026 PL 646/2023 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3067/2026 PL 646/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/2024 (20/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 98/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 1068/2023 (18/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1068/2023 (18/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/11/2023, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/11/2023, página 399, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO URBANO SANTANA DA SILVA – ZURURBANO ( PRACA ) PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO OLIVEIRA CARVALHO ( RUA CAPITAO ) JARDIM RINCAO PERUS ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 22:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 22:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/03/2026 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:38 CCJ//
17/06/2025 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/05/2025 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
20/05/2025 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/05/2025 18:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/04/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
20/02/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 15:58 SGP22/Recebido
20/02/2025 10:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 98/2025
22/01/2025 18:27 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/03/2024 15:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
10/01/2024 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2023 13:58 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/12/2023 11:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/11/2023 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/11/2023 17:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/11/2023 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2023 12:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/11/2023 12:50 PRESID/Recebido
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/11/2023 11:41 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/11/2023 15:14 SGP42/Recebido
01/11/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/11/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 27/11/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 1068/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 646/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2024 (20/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/01/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 99/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1068/2023, acerca do Projeto de Lei nº 646/23, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Urbano Santana da Silva – Zururbano, o espaço livre localizado na Rua Capitão Oliveira Carvalho, entre os números 360 e 356, Jardim Rincão, Codlog 633615, CEP: 02991-090, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000203-5
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 646/2023.
OF-SGP12 1068/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1068/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 646/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 99/2024 (20/02/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/01/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 99/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1068/2023, acerca do Projeto de Lei nº 646/23, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Urbano Santana da Silva – Zururbano, o espaço livre localizado na Rua Capitão Oliveira Carvalho, entre os números 360 e 356, Jardim Rincão, Codlog 633615, CEP: 02991-090, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000203-5
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 646/2023.
OF-SGP12 1068/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1068/2023, acerca do Projeto de Lei nº 646/23, de autoria do Vereador João Jorge, que denomina Praça Urbano Santana da Silva – Zururbano, o espaço livre localizado na Rua Capitão Oliveira Carvalho, entre os números 360 e 356, Jardim Rincão, Codlog 633615, CEP: 02991-090, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000203-5
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 646/2023.
OF-SGP12 1068/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 98/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de Lei de autoria do Vereador João Jorge
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 98/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento João Jorge.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4957/2025 RDS 98/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 579/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 865/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 173/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 174/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 646/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 709/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 120/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 470/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 473/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 625/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 723/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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