PROJETO DE LEI

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PL 643/2023

Processo Apensado Em: PL 377/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2023
Autuado em 31/10/2023 - Processo 01-643/2023
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-377/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 PL 643/2023   Texto Inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
31/10/2023 DSP 13277/2023 PL 643/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/11/2023 DSP 13532/2023 PL 643/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2023 DSP 14612/2023 PL 643/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0643-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2023 DSP 14714/2023 PL 643/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 DSP 14769/2023 PL 643/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 04/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2024 DSP 1416/2024 PL 643/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1759/2024 PL 643/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 401/2024 PL 643/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/05/2024 CV 635/2024 PL 643/2023 Certidão de votação - PL 643-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 391/2024 PL 643/2023 Requerimento de apensamento - PL 643-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 391/2024 PL 643/2023 Certidão de votação - PL 643-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 391/2024 PL 643/2023 Relatório PL 643-2023 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 391/2024 PL 643/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6364/2024 PL 643/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 391/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 31/10/2023, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/11/2023, página 353, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  SACRIFICIO DE ANIMAL  |  CULTO RELIGIOSO  |  CRENCA RELIGIOSA  |  MORTE  |  ANIMAL  |  RELIGIAO  | 
Data de Encerramento 23/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:40 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:40 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:40 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2024 12:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/03/2024 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 377/2022 - AUTOR: JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
13/03/2024 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2024 14:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/12/2023 20:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2023 20:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/12/2023 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2023 14:49 CCJ/Recebido
04/12/2023 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2023 12:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/11/2023 12:50 PRESID/Recebido
07/11/2023 12:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2023 14:24 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/10/2023 16:18 SGP42/Recebido
31/10/2023 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
31/10/2023 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2023
Prazo regimental 19/12/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 118 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 401 /2024 , apresentado em: 08/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 391/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 643/2023 ao PL 377/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 391/2024   Requerimento de apensamento - PL 643-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 391/2024   Certidão de votação - PL 643-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 391/2024   Relatório PL 643-2023 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6344/2024 RDS 391/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 377/2022.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 643/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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