PROJETO DE LEI

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PL 642/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário do Guaianases.
Veto
Autores Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2023
Autuado em 31/10/2023 - Processo 01-642/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2023 PL 642/2023   Texto Inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
31/10/2023 DSP 13276/2023 PL 642/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2023 DSP 13406/2023 PL 642/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2023 DSP 14511/2023 PL 642/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0642-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/11/2023 DSP 14581/2023 PL 642/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 29/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 DSP 14720/2023 PL 642/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 04/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2024 RELCOM 576/2024 PL 642/2023 PARECER CCJ pl0642-23 C -TV- Hospital veterinário Guaianases - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/05/2024 CV 630/2024 PL 642/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5686/2024 PL 642/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5886/2024 PL 642/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/05/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2024 DSP 6292/2024 PL 642/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3608/2025 PL 642/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1852/2025 PL 642/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 AUD 81/2024 PL 642/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/10/2023, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/11/2023, página 353, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL DE GUAIANASES GUAIANASES ( DISTRITO ) TRATAMENTO VETERINARIO ATENDIMENTO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO

Assuntos detalhados
GRATUIDADE VACINACAO MEDICAMENTO VETERINARIO CASTRACAO ANIMAL CIRURGIA PROGRAMA SOCIAL BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE PROTECAO AOS ANIMAIS INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS FARMACIA VETERINARIA CADASTRO FORNECIMENTO DISTRIBUICAO GRATUITA
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:31 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/05/2024 17:30 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2024 16:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2024 15:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 17:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2024 14:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2024 14:58 URB/Recebido
10/05/2024 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2024 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/04/2024 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2024 08:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2024 13:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 09:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 09:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/12/2023 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2023 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2023 16:26 CCJ/Recebido
29/11/2023 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 18:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2023 18:25 PRESID/Recebido
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2023 14:24 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/10/2023 16:18 SGP42/Recebido
31/10/2023 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
31/10/2023 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2023
Prazo regimental 14/12/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 576 /2024 , apresentado em: 19/04/2024
Parecer Número 509 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/2024
Prazo regimental 29/05/2024
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 22/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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