|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 38/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Seca de conscientização sobre os efeitos do álcool, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de junho, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.012, de 30 de outubro de 2023. |
