PROJETO DE LEI

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PL 631/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina como “Praça Alessandro de Sousa Alves”, o espaço público de lazer localizado na Rua das Oliveiras, 11 - Vila Sulina, São Paulo - SP, 05263-010 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2023
Autuado em 27/10/2023 - Processo 01-631/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2023 PL 631/2023   PL Denominacao - Praca Alessandro de Sousa Alves.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
27/10/2023 PL 631/2023   PL Denominacao - Praca Alessandro de Sousa Alves - obito.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/10/2023 DSP 13265/2023 PL 631/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2023 DSP 13395/2023 PL 631/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13453/2023 PL 631/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL0631-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13732/2023 PL 631/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13844/2023 PL 631/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14931/2023 PL 631/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/12/2023 OF-SGP12 1071/2023 PL 631/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 59/2024 PL 631/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/02/2024 DSP 1415/2024 PL 631/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1758/2024 PL 631/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
28/03/2024 DOCREC 167/2024 PL 631/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/04/2024 DSP 4423/2024 PL 631/2023 OF pl0631-23 C -SP- Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Ver. para Juntar Croqui ao PL.pdf Principal 1 Vários
20/01/2025 DSP 3304/2025 PL 631/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1269/2025 PL 631/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 631/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 631/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 631/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1497/2025 PL 631/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 7024/2025 PL 631/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2025 DSP 8535/2025 PL 631/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/05/2025 DSP 10185/2026 PL 631/2023 D - OF pl0631-23 C -JP- Denominação - Resposta do Executivo - Ofício ao Ver. para Juntar Croqui ao PL.pdf Principal 1 Vários
26/06/2026 DSP 10442/2026 PL 631/2023 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PL 631-2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 1071/2023 (18/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1071/2023 (18/12/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 31/10/2023, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/11/2023, página 349, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ALESSANDRO DE SOUSA ALVES ( PRACA ) OLIVEIRAS ( RUA DAS ) VILA SULINA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
23/06/2026 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
08/05/2025 17:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
27/03/2025 11:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
18/02/2025 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
18/02/2025 13:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
22/01/2025 18:27 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2024 10:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/04/2024 13:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
15/04/2024 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/04/2024 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/04/2024 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2024 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/01/2024 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2023 13:58 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/12/2023 12:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/12/2023 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/11/2023 17:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/11/2023 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 18:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2023 18:25 PRESID/Recebido
01/11/2023 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2023 14:24 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/10/2023 16:18 SGP42/Recebido
31/10/2023 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
31/10/2023 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 1071/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 631/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/01/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1071/2023, acerca do Projeto de Lei nº 631/2023, de autoria do Legislativo, que denomina como “Praça Alessandro de Sousa Alves” o espaço público de lazer localizado na Rua das Oliveiras, 11 - Vila Sulina, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000213-2
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 631/2023.
OF-SGP12 1071/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1071/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 631/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2024 (28/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/01/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1071/2023, acerca do Projeto de Lei nº 631/2023, de autoria do Legislativo, que denomina como “Praça Alessandro de Sousa Alves” o espaço público de lazer localizado na Rua das Oliveiras, 11 - Vila Sulina, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000213-2
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 631/2023.
OF-SGP12 1071/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 1071/2023, acerca do Projeto de Lei nº 631/2023, de autoria do Legislativo, que denomina como “Praça Alessandro de Sousa Alves” o espaço público de lazer localizado na Rua das Oliveiras, 11 - Vila Sulina, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2024/0000213-2
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 631/2023.
OF-SGP12 1071/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 27/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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