PROJETO DE LEI

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PL 621/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Município de São Paulo, a criação do Dia Municipal dos Músicos Seniores, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos de São Paulo, para ser realizado anualmente no dia 25 de setembro de cada ano, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2023
Autuado em 25/10/2023 - Processo 01-621/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2023 PL 621/2023   Projeto de Lei Seniores.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
26/10/2023 DSP 13144/2023 PL 621/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/10/2023 DSP 13304/2023 PL 621/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13462/2023 PL 621/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0621-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13736/2023 PL 621/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13848/2023 PL 621/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/04/2024 RELCOM 339/2024 PL 621/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/04/2024 CV 392/2024 PL 621/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4056/2024 PL 621/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/04/2024 DSP 4291/2024 PL 621/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4696/2024 PL 621/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 19/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 643/2024 PL 621/2023 PL 621-2023 Favorável ao Subst. CCJLP - Coronel Salles.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
15/05/2024 CV 708/2024 PL 621/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6137/2024 PL 621/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6229/2024 PL 621/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12548/2024 PL 621/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2024 RELCOM 1879/2024 PL 621/2023 PL621-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
04/12/2024 CV 1656/2024 PL 621/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/12/2024 DSP 14558/2024 PL 621/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/12/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/12/2024 DSP 14558/2024 PL 621/2023 Certidão de Publicação de abertura de prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/12/2024 REC 39/2024 PL 621/2023 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões - PL 621-2023.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/12/2024 REC 39/2024 PL 621/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3717/2025 PL 621/2023 Despacho arquivamento - art 275.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/01/2025 ARQ 1864/2025 PL 621/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-621/2023) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 39/2024 (17/12/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/10/2023, página 425, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DOS MUSICOS SENIORES CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUSICO IDOSO

Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 18:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2024 18:20 SGP23/Recebido
05/12/2024 16:42 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2024 10:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 11:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2024 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/11/2024 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2024 16:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
24/10/2024 15:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 15:02 FIN/Recebido
20/05/2024 20:47 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2024 12:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2024 18:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 15:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 16:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 15:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2024 13:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 13:25 EDUC/Recebido
11/04/2024 15:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/04/2024 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:12 PRESID/Recebido
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/10/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51 SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 339 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 297 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 291, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 621/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 19/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 643 /2024 , apresentado em: 29/04/2024
Parecer Número 472 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2024 , página 327, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1879 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer Número 1399 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2024 , página 587, coluna 3
Em 04/12/2024 , página 587, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Recursos
REC 39/2024
Ementa Requer que o Projeto de Lei 621/2023 seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 621/2023.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 621/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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