PROJETO DE LEI

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PL 838/2003

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Lei Municipal 15298 - 30/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DENOMINA DE MARIA JOSÉ DA COSTA, A VIELA CINCO, EXISTENTE NO JARDIM CAIÇARA, DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA."
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2003
Autuado em 27/11/2003 - Processo 01-838/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 769/2004 (02/06/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-838/2003) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 360/2009 (24/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 41/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 41/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2845/2010 (20/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2845/2010 (20/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 27/11/2003, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/11/2003, página 119, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  JARDIM CAICARA  |  SERAFIM ALVARES ( RUA )  |  COSTA DO MARFIM ( RUA )  |  MARIA JOSE DA COSTA ( RUA )  |  CINCO ( VIELA )  | 
Data de Encerramento 30/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (15/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2010 18:07 ARQUIVO/Recebido
01/10/2010 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2010 15:28 SGP23/Recebido
17/09/2010 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/06/2009 17:53 SGP21/Recebido
26/06/2009 16:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:19 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
30/03/2009 17:36 SGP2/Recebido
30/03/2009 15:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:15 SGP21/Recebido
21/08/2006 13:33 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/
27/07/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/05/2006 18:10 FIN/Recebido
30/05/2006 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
30/05/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 15:47 EDUC/Recebido
06/12/2005 14:27 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/2005 18:28 URB/Recebido
11/03/2005 11:09 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:08 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:14 URB/Recebido
10/11/2004 17:42 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2003 17:20 CCJ/Recebido
12/12/2003 16:28 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2003 16:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/01/2004
Relatório
Relatório Número 1371 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 855 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2004 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-SGP15 41/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 838/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 41/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 838/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 769/2004
Recebimento (protocolo) 02/06/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 382/04
Matérias Referidas PL 838/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 52/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR MILTON LEITE.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 94/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 248/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 836/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 837/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 838/2003.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 23/03/2005
Relatório
Relatório Número 3097 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1495 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2005 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Pedido de vista em 11/05/2005 até 18/05/2005 - Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 838/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2005
Prazo regimental 02/05/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 6053 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Parecer Número 504 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/05/2006 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2006
Prazo regimental 18/08/2006
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 01/06/2006
Relatório
Relatório Número 2210 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 976 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2006 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Requerimentos
RDS 360/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR MILTON LEITE.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 838/2003.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 322/2008.
Anexado em (24/03/2009) ao processo PL 323/2008.
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 89SE (23/03/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (15/09/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2845/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 838/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2845/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 838/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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