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Ementa
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Senhor Presidente,
Considerando o processo de tramitação do PL 586/2023 sobre a Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Comissão de Política Urbana;
Considerando a necessidade de um amplo processo participativo que viabilize a participação da sociedade civil para colher propostas para o projeto de lei;
Requeiro a inclusão no calendário de audiências do PL 586/2023 de uma audiência com a temática “Proteção Cultural e ZEPEC” em horário distinto do comercial.
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Autores
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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19/10/2023
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Tipo
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Estado
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Prejudicado
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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