|
Ementa
|
Senhor Presidente,
Considerando o processo de tramitação do PL 586/2023 sobre a Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Comissão de Política Urbana;
Considerando a necessidade de um amplo processo participativo que viabilize a participação da sociedade civil para colher propostas para o projeto de lei;
Requeiro a inclusão no calendário de audiências do PL 586/2023 de uma audiência territorial a ser realizada no bairro do Jardim Ângela em horário distinto do comercial.
|
|
Autores
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
19/10/2023
|
|
|
|
Tipo
|
|
|
Estado
|
Prejudicado
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
