|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encontrando-se em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 586/23, que dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências, informa a necessidade de sua alteração, especialmente quanto ao Anexo I – Mapa Único. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/10/2023
|
|
Tipo
|
Mensagem aditiva a Propositura
|
|
Número de origem
|
Ofício ATL SEI nº 091356296
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/10/2023) ao processo PL 586/2023.
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
