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REQCOM CCJ 27/2023
Ementa Tendo em vista a demora no atendimento pela Enel aos serviços relacionados a Prefeitura Municipal de São Paulo trazendo morosidade e ineficiência ao serviço público REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão a fim de ampliar o debate jurídico existente, convocando para tratar do assunto a seguinte autoridade além de outras que se relacionarem com o tema: - Max Xavier Lins, Diretor Presidente da Enel SP
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 06/10/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2023 REQCOM CCJ 27/2023   Req CCJ 2023-27.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/10/2023 CV 1435/2023 REQCOM CCJ 27/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/10/2023 OF-SGP12 751/2023 REQCOM CCJ 27/2023 CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 16/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/10/2023 OF-SGP12 755/2023 REQCOM CCJ 27/2023 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 19/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/10/2023 OF-SGP12 756/2023 REQCOM CCJ 27/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 19/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 751/2023 (16/10/2023) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

OF-SGP12 755/2023 (19/10/2023) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

OF-SGP12 756/2023 (19/10/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Comentários AP realizada em 26/10/2023, às 13h00, no Auditório Prestes Maia
Deliberado em
Data Reunião Resultado
06/10/2023 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
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