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OF-SGP23 898/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0028986-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2023 OF-SGP23 898/2023   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 5/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 OF-SGP23 898/2023   0413-23 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 OF-SGP23 898/2023   0413-23 Anexo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 413/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 702/2023 (31/10/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 702/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica aposição de veto parcial ao PL nº 413/2023, atingindo o inteiro teor do artigo 7º, com fundamento no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6010.2023/0003649-3
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2023) ao processo PL 413/2023.
OF-SGP23 898/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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