PROJETO DE LEI

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PL 589/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reconhece o “Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos do Peruche”, como patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2023
Autuado em 05/10/2023 - Processo 01-589/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2023 PL 589/2023   PL_Peruche.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/10/2023 DSP 12445/2023 PL 589/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/10/2023 DSP 12636/2023 PL 589/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/10/2023 DSP 12850/2023 PL 589/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0589-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12992/2023 PL 589/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13234/2023 PL 589/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2023 DSP 14393/2023 PL 589/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/12/2023 DSP 14722/2023 PL 589/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 04/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1924/2024 PL 589/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2073/2024 PL 589/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RELCOM 180/2024 PL 589/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 CV 390/2024 PL 589/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4080/2024 PL 589/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/04/2024 DSP 4290/2024 PL 589/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/04/2024 DSP 4697/2024 PL 589/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/07/2024 DSP 8871/2024 PL 589/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
04/07/2024 DSP 8871/2024 PL 589/2023 PL 589-2023 - Pedido de informação ao executivo.pdf Principal 1 Vários
29/07/2024 OF-SGP12 522/2024 PL 589/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10032/2024 PL 589/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/08/2024 DOCREC 626/2024 PL 589/2023 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de EDUC.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 DSP 2409/2025 PL 589/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/01/2025 ARQ 1246/2025 PL 589/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 626/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-589/2023) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 522/2024 (26/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 522/2024 (26/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/10/2023, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 11/10/2023, página 424, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECONHECIMENTO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PERUCHE PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DECLARACAO SAMBA ESCOLA DE SAMBA CARNAVAL

Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:47 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/08/2024 17:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 14:35 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2024 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2024 17:45 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/07/2024 17:49 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
04/07/2024 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/07/2024 14:08 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/07/2024 11:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/07/2024 16:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2024 12:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 15:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/04/2024 13:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 13:25 EDUC/Recebido
11/04/2024 16:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2024 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2024 09:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/12/2023 14:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2023 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 14:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
16/11/2023 20:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2023 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/10/2023 17:03 PROC-CMSP/Recebido
17/10/2023 17:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/10/2023 17:03 PRESID/Recebido
17/10/2023 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/10/2023 21:38 PROC-CMSP/Recebido
10/10/2023 15:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/10/2023 15:21 SGP42/Recebido
10/10/2023 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/10/2023 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 180 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 299 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 292, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 589/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 522/2024
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 589/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 626/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 626/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 589/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0031887-1
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 589/2023.
OF-SGP12 522/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 522/2024
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 589/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 626/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/08/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 626/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 589/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0031887-1
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 589/2023.
OF-SGP12 522/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 626/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 589/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0031887-1
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 589/2023.
OF-SGP12 522/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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