DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 650/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito dos efeitos da nova regulamentação trazida pelo Decreto nº 62.114, de 27 de dezembro de 2022, que passou a disciplinar a emissão de Termo de Permissão de Uso para o exercício da atividade de engraxate, bem como trouxe alterações no cálculo do valor do preço público voltado à prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, disciplinados pelo Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, à luz dos questionamentos constantes do referido Requerimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0001787-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2023 DOCREC 650/2023   Executivo - Resposta a Requerimento - serviços de engraxate e manobrista.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas RDS 1/2023
OF-SGP23 15/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2023 14:45 SGP23/Recebido
05/10/2023 13:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/10/2023 13:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir